O Brasil apresentou três submissões no mês de setembro. Confira abaixo:

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Contribuições do Brasil às minutas de orientação ao Fundo Verde para o Clima (GCF) e ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)

Órgão: Comitê Permanente de Finanças (SCF) 

Data: 15 e 25 de setembro de 2026

O Brasil apresentou contribuições às minutas de orientação ao Fundo Verde para o Clima (GCF) e ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com propostas relacionadas à apropriação nacional, acesso aos recursos, transparência, prioridades programáticas e acompanhamento do financiamento climático.

Na submissão de 15 de setembro, em relação ao GCF, o Brasil propõe preservar a autoridade das instituições nacionais na programação, priorização e aprovação de projetos. Nesse sentido, defende a manutenção da carta de não objeção da autoridade nacional designada como requisito para a consideração e aprovação de propostas e ressalta que medidas de simplificação e aumento da eficiência operacional não devem enfraquecer a apropriação nacional.

A submissão também propõe que plataformas nacionais permaneçam voluntárias, lideradas pelos países e complementares aos mecanismos nacionais existentes, sem constituir condição para acesso aos recursos ou gerar novos requisitos procedimentais.

Em matéria de transparência, o Brasil sugere ampliar o acesso das autoridades nacionais a dados estruturados, desagregados por país e legíveis por máquina sobre financiamento, projetos e resultados. O documento também aborda o uso de inteligência artificial nas operações do GCF, propondo padrões de supervisão humana, responsabilização, transparência, auditabilidade, confidencialidade e proteção de dados.

Entre as prioridades programáticas, a submissão trata do fortalecimento do acesso direto, do apoio ao Programa de Implementação Tecnológica de Belém, do financiamento da adaptação e da implementação dos planos nacionais de adaptação, além de complementaridade entre fundos climáticos, financiamento de REDD+ e participação dos Povos Indígenas. Para o GEF, as propostas também enfatizam apropriação nacional, simplificação do acesso, transparência dos resultados e coordenação entre fundos sem criação de encargos adicionais.

Em 25 de setembro, o Brasil apresentou uma contribuição adicional sobre financiamento climático para sistemas hídricos e oceanos. O documento propõe fortalecer, quando apropriado, os mecanismos já existentes de rastreamento, monitoramento e reporte desse financiamento, buscando maior transparência e comparabilidade das informações sobre recursos destinados à proteção, conservação, restauração e gestão sustentável de sistemas hídricos e ecossistemas oceânicos e costeiros. A proposta ressalta que esse aprimoramento deve evitar duplicações e novas exigências procedimentais para os países receptores.

Links relacionados:

Brasil — contribuições anotadas às orientações ao GCF

Brasil — contribuição adicional sobre GCF e GEF

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Contribuições do Brasil para o Plano de Trabalho da LCIPP 2028–2031

Órgão: Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) – Grupo de Trabalho Facilitador (FWG)

Data: 30 de setembro de 2026

O Brasil apresentou contribuições para a elaboração do Plano de Trabalho da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) para 2028–2031, a serem consideradas na 16ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG). A submissão propõe dois princípios gerais para o novo plano: uma conexão mais direta das atividades da Plataforma com os desafios da mudança do clima e uma atenção equilibrada a Povos Indígenas e Comunidades Locais.

O documento defende que as atividades e prioridades da LCIPP tenham vínculo claro com temas como adaptação, redução de vulnerabilidades, resiliência, biodiversidade, água, segurança alimentar, saúde e eventos climáticos extremos. Também propõe critérios para assegurar equilíbrio entre Povos Indígenas e Comunidades Locais na participação em eventos, diálogos, produtos técnicos, atividades regionais, capacitação e alocação de recursos.

Entre as propostas para implementação e monitoramento, o Brasil sugere mecanismos participativos e indicadores relacionados à diversidade dos participantes, equilíbrio entre os dois grupos, participação de mulheres e jovens, representação regional, idiomas, acessibilidade, recursos destinados à participação e incorporação das recomendações da LCIPP em outros processos da UNFCCC.

A submissão propõe ainda que o plano aborde direitos territoriais e resiliência climática; conhecimentos tradicionais; justiça climática e desigualdades socioambientais; financiamento climático; agroecologia, bioeconomia e agrobiodiversidade; água e segurança alimentar; e saúde e mudança do clima. Em financiamento, propõe mecanismos de acesso direto, equitativo e de longo prazo, redução de barreiras burocráticas e processos de co-desenho para identificar obstáculos enfrentados por Povos Indígenas e Comunidades Locais.

O documento também recomenda ampliar a participação desses grupos na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas da LCIPP; fortalecer capacitação para participação nos processos da UNFCCC; ampliar possibilidades de tradução, inclusive para o português; e criar uma linha de trabalho para que o FWG possa elaborar contribuições conjuntas a outros processos de negociação, incluindo transição justa e tecnologia.

As propostas são apresentadas com base, entre outros elementos, em dois relatórios anexados à submissão, elaborados pelas comissões do Círculo dos Povos da COP 30: a Comissão Internacional de Povos Indígenas e a Comissão de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultura Familiar. O relatório da Comissão de Comunidades Tradicionais sistematiza contribuições sobre gênero, transição justa, direitos territoriais, adaptação e financiamento, a partir de diálogos realizados com organizações governamentais e da sociedade civil. O relatório da Comissão de Povos Indígenas reúne desafios e recomendações relativos à participação indígena no processo das COPs, incluindo acessibilidade, credenciamento, financiamento e apoio institucional.

Links relacionados:

Brasil — contribuição principal para o Plano de Trabalho da LCIPP 2028–2031

Brasil — Relatório da Comissão Internacional de Povos Indígenas

Brasil — Relatório da Comissão de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultura Familiar