Projetos (Fortalecendo o papel)

Fortalecendo o papel do direito para a ação climática na COP 30

O projeto tem como objetivo fortalecer o papel do direito como uma ferramenta poderosa para transformar compromissos em ações concretas de implementação da justiça climática por meio da litigância estratégica. Ele pretende desenvolver o diálogo entre juristas, advogados, ativistas, pesquisadores, a sociedade civil e outros atores para que, juntos, promovam instrumentos legais capazes de direcionar melhor as responsabilidades climáticas e ambientais, protegendo assim comunidades vulneráveis e o meio ambiente.

A COP 30 chega em um momento crucial para a ação climática global, com o multilateralismo em uma encruzilhada crítica. No passado, os esforços jurídicos eram frequentemente isolados das discussões sobre as principais soluções para a crise climática, mas a próxima conferência do clima oferece uma oportunidade única para mudar isso. Ao promover iniciativas que conectam estratégias jurídicas com debates políticos, podemos reconhecer e empregar ao direito como uma ferramenta integral para aumentar a ambição climática, promover a responsabilidadezação por violações de direitos e garantir uma transição ecológica justa.

Nesse contexto, a LACLIMA organizará uma série de eventos, com o objetivo de trazer a perspectiva jurídica para debates importantes, do nível territorial ao internacional, sob a égide das negociações climáticas, tanto em espaços oficiais quanto em eventos paralelos.

Os destaques incluem dois eventos principais: o Dia da Justiça Climática, em 13 de novembro, no Mercado de São Brás, e o Diálogo Estratégico sobre Tribunais Internacionais e Pareceres Consultivos sobre a emergência climática, em 19 de novembro, na Casa Balaio. Além disso, durante as duas semanas da COP 30, uma série de eventos paralelos será promovida em colaboração com organizações e iniciativas parceiras, todos guiados pelo compromisso comum de fortalecer a ação legal e o Estado de Direito no contexto da emergência climática. Mais informações sobre os eventos principais podem ser encontradas abaixo.

A participação da LACLIMA na COP 30 acontece em um momento decisivo para a política climática internacional, em que o multilateralismo enfrenta grandes desafios e cresce a urgência de responsabilização e ambição. Realizada em Belém, no coração da Amazônia, a conferência representa uma oportunidade estratégica para consolidar o Direito como parte central das soluções à crise climática — superando a fragmentação histórica que isolou abordagens jurídicas dos debates políticos e técnicos.

Nesse cenário, o projeto da LACLIMA na COP 30 busca reconhecer o Direito como ferramenta essencial de transformação: capaz de fortalecer a justiça climática, garantir a implementação de compromissos, promover accountability e orientar uma transição justa. A proposta é conectar diferentes níveis de ação (do local ao internacional) e aproximar litígios, políticas públicas, sociedade civil e cortes globais em uma mesma agenda.

A estratégia se materializa em uma programação que combina eventos âncora e side events, com destaque para o Dia da Justiça Climática e o Diálogo Estratégico sobre Tribunais Internacionais e Pareceres Consultivos. Esses espaços irão desde a valorização das vozes de comunidades e movimentos até a articulação com atores-chave do sistema jurídico global, garantindo que as discussões da COP 30 estejam ancoradas em justiça e direitos.

Assim, o projeto da LACLIMA contribui para que a justiça climática seja um eixo estruturante da COP 30, criando pontes entre territórios e tribunais, sociedade civil e instâncias multilaterais — e reforçando o papel do Direito como um pilar indispensável na resposta à emergência climática.

13/11 - Climate Justice Day (Dia da Justiça Climática)

Local: Mercado de São Brás

Evento aberto ao público. Mais informações em breve

A LACLIMA sediará o "Climate Justice Day" (Dia da Justiça Climática) durante a primeira semana da COP 30. O evento é dedicado ao papel do direito no fortalecimento da justiça climática. Com a presença de representantes de alto nível e experiência em litígio estratégico, serão abordados temas como litígios transnacionais e domésticos, responsabilização corporativa, transição energética justa e lutas pela efetivação dos direitos humanos. Esta iniciativa estará alinhada com o dia temático oficial da COP 30 sobre justiça e direitos humanos e integrará uma campanha conjunta de Justiça Climática com parceiros em vários dias e locais, sendo o evento principal realizado no Mercado São Bráz, um local histórico de Belém simbólico para manifestações de direitos humanos.

19/11 - Diálogo Estratégico sobre Tribunais Internacionais e Pareceres Consultivos

Local: Casa Balaio.
Evento aberto mediante inscrição prévia. Mais informações em breve.

Com base no impulso dos recentes Pareceres Consultivos sobre as obrigações legais dos Estados na emergência climática, emitidos pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), a LACLIMA sediará um diálogo estratégico de alto nível para discutir o papel dos tribunais internacionais e dos Pareceres Consultivos no avanço da justiça climática. Este evento, que faz parte de um projeto de pesquisa sobre a reforma do regime climático internacional sob a ótica dos direitos humanos, ocorrerá no dia 19 de novembro na Casa do Balaio, no centro de Belém, como parte da agenda paralela da COP30. O encontro será um espaço conciso e impactante, focado na implementação dos Pareceres e no desenvolvimento de estratégias jurídicas coordenadas, com ênfase no litígio climático, reunindo representantes dos Estados solicitantes, juízes de cortes internacionais e líderes da academia, sociedade civil e instituições de justiça nacionais.

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