A LACLIMA lançou o policy brief “A transição do MDL ao Artigo 6.4: Integridade, Assimetrias e o Futuro do Mercado de Carbono”, que analisa uma das principais mudanças na arquitetura internacional da política climática. O estudo mostra como a substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo mecanismo do Artigo 6.4 redefine os mercados de carbono, amplia o papel dos governos nacionais e estabelece novos parâmetros de integridade ambiental.

Segundo a publicação, a mudança vai além de uma atualização regulatória: transforma a relação entre os mercados de carbono, as metas climáticas dos países, o financiamento da ação climática e os compromissos do Acordo de Paris.

“Trata-se de uma transformação estrutural. Ao mesmo tempo em que busca corrigir fragilidades do modelo anterior, o novo mecanismo introduz desafios relacionados à governança, à previsibilidade regulatória e à capacidade institucional necessária para sua implementação”, afirma Yago Freire, coordenador de Políticas Climáticas e Mercados de Carbono da LACLIMA e coautor do relatório.

O estudo detalha as regras para a migração de projetos e mostra que as reduções de emissões passam a estar diretamente conectadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Os governos assumem, assim, papel central na autorização, no uso e na transferência dos créditos.

A análise destaca desafios relacionados à integridade ambiental, à qualidade dos créditos e à previsibilidade operacional. Em fevereiro de 2026, o primeiro crédito emitido sob o Artigo 6.4 teve volume 40% inferior ao que seria reconhecido pelas regras do MDL para a mesma atividade, sinalizando maior rigor metodológico.

O relatório também aponta o ritmo lento da transição. Até maio de 2026, apenas 13% das atividades elegíveis haviam recebido aprovação dos países anfitriões. China e Índia, que concentravam cerca de dois terços dos projetos, ainda não haviam concedido aprovações.

A publicação indica uma mudança de foco: em vez de priorizar o volume de créditos, o novo mecanismo tende a valorizar a qualidade, a rastreabilidade e a credibilidade das reduções de emissões. Também apresenta escolhas e trade-offs, como o equilíbrio entre rigor metodológico e continuidade dos projetos existentes e entre requisitos uniformes ou ajustados à capacidade institucional de cada país.

Leia o policy brief: https://www.laclima.org/publicacoes/a-transi%C3%A7%C3%A3o-do-mdl-ao-artigo-6.4%3A-integridade%2C-assimetrias-e-o-futuro-dos-mercados-de-carbono

Também está disponível a 2ª edição do “Guia para Entender os Mercados de Carbono e Instrumentos de Cooperação do Artigo 6 do Acordo de Paris”: https://www.laclima.org/publicacoes/guia-para-entender-os-mercados-de-carbono-e-instrumentos-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-do-artigo-6-do-acordo-de-paris