A LACLIMA promoveu ontem, 5 de agosto, o evento "O Estado da Implementação Climática", realizado durante a São Paulo Climate Week 2026. O encontro reuniu representantes do governo, da academia, do sistema de justiça, da sociedade civil e de organizações internacionais, visando promover o debate e a proposição de ações efetivas para os principais desafios enfrentados para a transformação de compromissos climáticos em políticas públicas e ações concretas.

Por meio de painéis e mesas temáticas, aconteceram diálogos intersetoriais em uma programação que percorreu temas como governança climática, financiamento, adaptação, implementação e os impactos das recentes opiniões consultivas dos tribunais internacionais.

Ao abrir o evento, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a transformação do modelo de desenvolvimento do país, argumentando que a implementação não é uma etapa que começa agora, mas um processo já em curso no Brasil, desde o combate ao desmatamento até os instrumentos econômicos criados nos últimos anos. Ainda assim, sustentou que o esforço não é suficiente e organizou o desafio em três frentes: mitigação, adaptação e transformação. "Não basta mitigar, não basta adaptar, é preciso transformar o modelo de desenvolvimento nacional", afirmou.

Para ela, essa transformação depende de três pilares: visão, processo e estrutura; além de métricas que o país ainda não construiu, como indicadores de esforço capazes de mostrar como cada política pública está sendo tangibilizada na fase de implementação. Sem isso, avaliou, planos ambiciosos correm o risco de não se converter em resultado.

Rui Caminha, presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, entidade anfitriã do encontro, lembrou, durante sua fala, que a Rio 92, marco de sua infância, fez parecer que o mundo entrava em um caminho seguro de proteção climática. "Anos depois, parece que é um caminho de dois passos para frente e um para trás. É uma marcha histórica um tanto cansativa, mas que a gente não pode, obviamente, deixar de lado."

Painel abordou desafios políticos, institucionais e regulatórios para acelerar a ação climática no Brasil

Com moderação de Caroline Rocha, Diretora Executiva da LACLIMA, o primeiro painel, intitulado “Desafios Políticos, Institucionais e Regulatórios para Acelerar a Ação Climática no Brasil”, apresentou visões distintas, porém convergentes sobre o tema.

Para Paulo Artaxo, professor titular do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP, mitigar e adaptar são tarefas necessárias, mas insuficientes se o pano de fundo permanecer intacto. "Não adianta mitigar e adaptar e chegar em net zero e manter um sistema econômico baseado na superexploração dos recursos naturais, baseado na concentração de renda e na injustiça social", disse.

Já Thaynah Gutierrez, assessora de clima e racismo ambiental em Geledés – Instituto da Mulher Negra, expôs: "Eu não acredito que nesse momento a gente deva assumir que está fazendo uma transição da agenda de mitigação para a agenda de adaptação. O que a gente precisa é fazer com que as duas caminhem em paralelo e de maneira equilibrada". Ela também lembrou que populações negras e periféricas são as maiores vítimas dos eventos climáticos extremos, e defendeu que os recursos de adaptação cheguem diretamente às comunidades que já produzem soluções em seus territórios.

Na perspectiva de Rodrigo Agostinho, biólogo, advogado e ex-presidente do Ibama, o país ainda não resolveu questões básicas de saneamento e drenagem urbana e já precisa enfrentar adaptações mais caras e complexas, ao mesmo tempo em que convive com lobbies fortes no Congresso Nacional. "A gente precisa de regulação séria, concreta, com prazo, com data, com muita comunicação e transparência. Precisamos de uma estratégia forte de mudança climática que não seja baseada apenas na agenda da próxima COP ou na próxima Climate Week", defendeu.

Do campo da filantropia, Carmynie Xavier, especialista em política climática do Instituto Clima e Sociedade (iCS), chamou atenção para o descompasso entre a natureza dos recursos disponíveis e o tempo que a implementação exige. "Quando nós estamos abordando em termos de aplicação, geralmente os recursos que estão disponíveis acabam sendo de curto prazo", observou, defendendo ainda maior atenção ao papel de instâncias como os tribunais de contas.

O lugar do Brasil no tabuleiro multilateral apareceu na fala de Isabela Rahal, gerente de programa do Climate Emergency Collaboration Group (CECG), que citou a liderança brasileira no debate do TFFF (Tropical Forests Forever Facility), mecanismo de financiamento florestal. Ela também fez uma autocrítica ao próprio campo: "A gente, como filantropia, precisa parar de pular para o que a gente chama de next shiny thing. Agora é eletrificação, depois é outro grande tema da moda, mas a gente precisa olhar o que tem de meta de longo prazo e construir o caminho até lá com consistência".

"Precisamos de um projeto de país, e para isso é necessário reunir academia, filantropia, sociedade civil e entes governamentais". Foi assim que Flávia Bellaguarda, assessora do Ministério do Meio Ambiente para a COP30, resumiu o desafio que considera anterior e mais amplo. Para ela, a implementação é o momento em que os acordos internacionais precisam cascatear para o nível doméstico, respeitando cada município e território, sem generalizações.

Fechando o painel, Andréia Coutinho, diretora do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), deslocou a discussão para a comunicação. Ela apontou a dificuldade do campo em converter evidências científicas em narrativas acessíveis e o fato de a comunicação socioambiental seguir ausente dos currículos de jornalismo. "Todas as falas aqui atravessaram um pouco a crise climática como um campo das desigualdades, porém existe um desafio anterior ou paralelo, que é o da desigualdade informacional."

Painel 2 trouxe opiniões consultivas e a transformação do direito climático

Moderado por Gabriel Mantelli, coordenador de Políticas Climáticas da LACLIMA, o painel O Direito Climático em Transformação - As Recentes Opiniões Consultivas Internacionais e seus Impactos para Governos, Empresas e Sistema de Justiça, discutiu os efeitos das três recentes opiniões consultivas internacionais — do Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça — sobre governos, empresas e sistema de justiça.

Uma governança policêntrica, com ações convergentes em diferentes níveis e entre atores estatais e não estatais, foi a proposta defendida por Ana Maria Nusdeo, professora titular da Faculdade de Direito da USP. "Essa proposta de ações policêntricas depende, para funcionar, de uma coerência. Com as grandes disputas de poder, o policentrismo também pode virar uma coisa que guarde muita contradição, que revele muitas inconsistências", disse, citando greenwashing e jogos duplos.

Alberto do Amaral, professor associado da Faculdade de Direito da USP, deteve-se sobre o parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos e apontou os avanços que dele decorrem. "Esse parecer focaliza a necessidade de proteção de grupos vulnerabilizados, como as populações costeiras, as populações rurais dependentes de um ecossistema, crianças e populações indígenas. Focaliza a natureza como sendo sujeito de direitos e aborda um tema extremamente relevante, que é a ideia do jus cogens regional", afirmou.

André Castro Santos, diretor técnico da LACLIMA, sublinhou o que há de comum entre os três pronunciamentos e o que isso muda na prática para o Brasil. Para ele, apesar de serem opiniões consultivas diferentes, elas convergem num ponto especialmente relevante, que é considerar a ação contra as mudanças climáticas uma obrigação de fato, e não uma promessa. "Elas reforçam o caráter obrigatório dessas medidas e colocam o descumprimento como um ilícito internacional, que pode levar à responsabilidade desses Estados."

Se o direito climático está mesmo em transformação, ou se é o direito como um todo que muda, foi a pergunta que abriu a fala de Solange Teles da Silva, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ela observou que as opiniões consultivas, ainda que não vinculantes, determinam o conteúdo e o alcance das normas, e apontou, entre os deveres que delas decorrem, um que lhe pareceu central. "Eu queria sinalizar uma obrigação que eu acho que é fundamental, que é a obrigação dos Estados de combater a desinformação climática. Essa é a obrigação crucial e fundamental", afirmou, lembrando que o comportamento das pessoas só muda quando elas compreendem o que está em jogo.

Thales Machado, da Conectas Direitos Humanos, lembrou que o Acordo de Paris não foi suficiente para frear os investimentos em combustíveis fósseis, já que os 65 maiores bancos do mundo seguem aplicando trilhões de dólares no setor. Nesse quadro, avaliou, a manifestação da Corte Interamericana ganha peso próprio. "Não é à toa que essa opinião consultiva talvez seja mais voltada para direitos, é o que a gente chama de rights-based, e ela vai falar de forma pormenorizada de algumas das coisas que a gente considera tão importantes, como direitos de povos indígenas, populações tradicionais, os saberes tradicionais sendo equiparados ao saber científico", disse.

Debate se desdobra em mesas temáticas dedicadas a energia, inovação, adaptação e financiamento climático

Na sequência, o encontro se dividiu em cinco mesas temáticas simultâneas, dedicadas a aprofundar frentes específicas da agenda de implementação: “Energia e segurança”, moderada por Luísa Blanchet (E+ Transição Energética); “Inovação e transferência de tecnologia”, moderada por Vitor Ido (FDUSP); “Adaptação, resiliência e desastres”, moderada por Thiago Acca (FGV CeDHE); “Implementação subnacional”, moderada por Marina Bragante (vereadora de São Paulo) e “Financiamento climático”, moderada por Caroline Prolo (Fama re.capital).

Encerramento: visibilidade, mainstreaming e geração de oportunidades

Alice de Moraes Amorim Vogas, diretora de programa da Presidência da COP30, encerrou o evento com três provocações para a próxima década. A primeira é dar visibilidade permanente ao clima, sem depender de COPs ou desastres. A segunda é uma cobrança ao próprio campo climático. "A tendência histórica é achar que precisamos de mais um instrumento, mais um plano. Mas, no fundo, a gente precisa espraiar esse olhar climático para todas as políticas", afirmou. A terceira é enxergar na agenda uma geração de oportunidades, capaz de criar empregos e enfrentar desigualdades estruturais do país. Para ela, o Brasil já sabe combater o desmatamento, mas assumir a liderança no conjunto da agenda climática é a próxima escolha a ser feita.