Presente na conferência, na Armênia, LACLIMA acompanha a primeira avaliação global do Marco de Kunming-Montreal e as discussões sobre financiamento, proteção das florestas e sinergias entre as agendas de clima e biodiversidade

A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 17), realizada até o próximo dia 30, em Yerevan, na Armênia, reúne representantes de governos, organizações internacionais e sociedade civil para avaliar os avanços na proteção da biodiversidade e discutir os desafios para o cumprimento das metas globais até 2030. Entre as organizações presentes está a LACLIMA, entidade brasileira especializada em políticas e governança climática, que acompanha as negociações com foco na integração entre os compromissos internacionais de clima e biodiversidade e sua implementação nas políticas nacionais, além das iniciativas voltadas à proteção das florestas.

A conferência marca a primeira avaliação global da implementação do Marco de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado durante a COP 15, em 2022, que estabelece 23 metas para 2030 e quatro objetivos de longo prazo para 2050, com o propósito de deter e reverter a perda de biodiversidade. Entre as prioridades estão a conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas e a restauração efetiva de pelo menos 30% dos ecossistemas degradados até o fim desta década. A avaliação ocorre em meio à preocupação com o ritmo de implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Segundo o relatório State of Biodiversity Action, divulgado antes da conferência, quase 90% dos países estabeleceram metas nacionais de biodiversidade, mas menos da metade das metas avaliadas está no caminho adequado para cumprimento. O resultado indica que, apesar dos avanços na definição de compromissos, persistem dificuldades relacionadas à implementação de políticas públicas, à mobilização de recursos financeiros e ao acompanhamento dos resultados.

"A avaliação global é importante porque permite observar não apenas os compromissos anunciados, mas o que os países efetivamente estão conseguindo implementar. Os dados mostram que ainda há dificuldades relevantes para atingir as metas de 2030, especialmente quando consideramos a necessidade de financiamento e de fortalecimento das capacidades institucionais. O desafio das Partes nesta COP 17 é responder a esse diagnóstico com decisões que dêem condições aos países de acelerar a implementação no tempo que resta até 2030", afirma Renata Potenza, gerente de Políticas Climáticas da LACLIMA e representante da organização no evento.

Um dos principais temas acompanhados pela LACLIMA é a aproximação entre as agendas internacionais de clima e biodiversidade, conduzidas no âmbito de convenções distintas das Nações Unidas. A relação entre elas tem ganhado relevância diante das evidências de que a mudança do clima contribui para a degradação dos ecossistemas, ao mesmo tempo em que a perda de biodiversidade reduz a capacidade da natureza de regular o clima e atenuar os efeitos dos eventos extremos.

Apesar de as crises estejam interligadas, a construção de respostas coordenadas ainda enfrenta divergências políticas e institucionais. A conservação e a restauração de florestas, áreas úmidas e ecossistemas costeiros estão entre as medidas que podem trazer benefícios para ambas as agendas, e, além de contribuir para a manutenção de espécies e habitats, essas ações podem favorecer a captura e o armazenamento de carbono e ampliar a capacidade de adaptação de territórios e populações aos impactos climáticos.

Para a LACLIMA, um dos desafios é avançar na articulação entre as agendas de clima e biodiversidade, conduzidas no âmbito de convenções distintas das Nações Unidas, diante das oportunidades de atuação conjunta e das divergências entre os países sobre como fortalecer essa cooperação. “Há uma relação direta entre a proteção da biodiversidade e o enfrentamento da mudança do clima, mas essa conexão ainda não se traduz de forma consensual na maneira como as políticas são planejadas, financiadas e implementadas. A discussão sobre como promover essa integração ainda está em construção e envolve diferentes visões políticas e institucionais”, explica Potenza.

A especialista destaca que a conservação e a restauração de florestas e outros ecossistemas estão entre as oportunidades de gerar benefícios para ambas as agendas, e aproveitar esse potencial exige respeitar os objetivos e os princípios de cada convenção e criar condições para uma implementação coordenada nos países. “O desafio é construir os entendimentos políticos necessários para que essa cooperação avance e apoie, na prática, a articulação entre as políticas nacionais de clima e biodiversidade”, diz.

Além das negociações sobre biodiversidade, a LACLIMA acompanha, ainda, as discussões relacionadas ao Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030, iniciativa conduzida pela Presidência brasileira da COP 30 no âmbito da agenda climática. O processo busca identificar ações prioritárias, mecanismos de cooperação e alternativas de financiamento que possam contribuir para acelerar a redução do desmatamento e da degradação florestal.

O Mapa do Caminho não faz parte das negociações formais da COP 17, mas o tema apresenta convergências com os compromissos estabelecidos no Marco de Kunming-Montreal e integra debates paralelos à conferência. A proteção das florestas ocupa uma posição relevante na aproximação entre as agendas de clima e biodiversidade, considerando sua contribuição para a conservação da biodiversidade, a regulação do clima e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como a disponibilidade de água e a conservação dos solos.

“Esperamos que os diálogos realizados durante a COP 17 contribuam para avançar a discussão sobre o mapa do caminho e construir apoio político para os próximos passos na COP 31. Será importante definir como esse processo terá continuidade e como os países poderão avançar na implementação, com a participação dos povos indígenas, das comunidades locais e da sociedade civil”, afirma.

Financiamento e implementação

A primeira avaliação global do Marco de Kunming-Montreal também deve orientar os debates sobre financiamento e cooperação internacional. O cumprimento das metas depende de condições efetivas de implementação, incluindo acesso a recursos financeiros, capacidade institucional, desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e incorporação da biodiversidade às políticas nacionais de desenvolvimento. Esse processo representa um momento importante para identificar as lacunas entre os compromissos assumidos e sua implementação, mas seu aproveitamento para fortalecer a articulação entre clima e biodiversidade dependerá dos entendimentos políticos construídos pelas Partes em cada convenção.

“O tempo até 2030 é curto e o desafio das Partes é responder a esse diagnóstico com encaminhamentos que apoiem a implementação dos compromissos assumidos, considerando as diferentes condições dos países para agir. O acesso a financiamento e a cooperação técnica são fundamentais para que essa resposta se traduza em resultados. Os países já dispõem de um conjunto expressivo de compromissos internacionais, mas a capacidade de colocá-los em prática ainda é bastante desigual. O financiamento, a cooperação técnica e a integração entre diferentes áreas de governo serão fundamentais para melhorar os resultados, e a avaliação realizada nesta COP deve contribuir para orientar as próximas decisões e mostrar onde é necessário concentrar esforços", finaliza a especialista.