Resumão SB 64

A SB64, realizada em Bonn, foi a primeira grande etapa de negociação após a COP30 e funcionou como um teste inicial da capacidade do regime climático de transformar o legado de Belém em implementação. A sessão confirmou que a agenda pós-COP30 já está organizada em torno da entrega dos compromissos assumidos, mas também revelou frustração significativa com a lentidão dos avanços em temas centrais, como mitigação, adaptação, financiamento, medidas de resposta e meios de implementação.

O principal traço político de Bonn foi a disputa sobre o próprio significado de implementação. Para países em desenvolvimento, avançar para uma fase de entrega exige financiamento, tecnologia, capacitação, fortalecimento institucional e condições efetivas de acesso. Para outros grupos, a implementação deve ocorrer com cautela, evitando novos mandatos, novas obrigações, duplicações institucionais ou antecipação de decisões que caberão à COP31/CMA8. Essa tensão atravessou diferentes agendas e ajuda a explicar parte dos impasses observados na sessão.

Os resultados foram desiguais. Algumas trilhas avançaram com conclusões procedimentais, textos adotados ou encaminhamentos para novas submissões, workshops e revisões. Outras terminaram sob a Regra 16 ou tiveram decisões substantivas adiadas para Antalya. Negociações sensíveis, como GGA, MWP e medidas de resposta, exigiram elevação política no encerramento da sessão, mostrando que Bonn preservou processos, mas não conseguiu resolver bloqueios estruturais.

O financiamento permaneceu como eixo central de fricção, em um contexto internacional marcado por restrições fiscais, crise do custo de vida e cortes em cooperação internacional. Países em desenvolvimento reforçaram que a implementação dos compromissos climáticos depende da provisão efetiva de meios de apoio, inclusive no âmbito do Artigo 9.1 do Acordo de Paris. A discussão sobre financiamento deixou de ser apenas uma agenda específica e passou a estruturar debates sobre adaptação, transparência, transição justa, agricultura, oceanos, GST e mitigação.

A preparação do GST2 também trouxe à tona uma disputa sobre quais informações deverão orientar o próximo balanço global. Para alguns grupos, a credibilidade do processo depende de forte ancoragem científica; para outros, o GST2 deve equilibrar evidências científicas, experiências de implementação e informações reportadas pelas Partes. Essa discussão indica que a relação entre ciência, implementação e acomodação política seguirá relevante no desenho do próximo ciclo do Global Stocktake.

Bonn também serviu como primeiro teste político da COP31. A Turquia começou a apresentar prioridades para a Agenda de Ação, com destaque para eletrificação e gestão de resíduos, enquanto a Austrália adotou postura mais cautelosa nas negociações, mas sinalizou interesse em temas como acesso a financiamento para LDCs e SIDS. Esse arranjo entre Presidência e Presidência de Negociações será relevante para definir se Antalya conseguirá converter os processos mantidos vivos em Bonn em resultados políticos mais claros.

Este relatório sintetiza os principais movimentos da SB64, destacando convergências, bloqueios, resultados formais e implicações para a COP31. A leitura geral é que Bonn confirmou a centralidade da implementação no regime climático, mas também mostrou que essa transição segue politicamente disputada. O desafio em Antalya será conectar ambição, meios de implementação, ciência, desenho institucional e confiança política em uma agenda mais coerente de entrega.

Adaptação

A adaptação esteve no centro político da SB64. O principal resultado de Bonn foi a consolidação de uma divisão estrutural entre duas visões da agenda: uma visão técnico-metodológica, focada em indicadores e mecanismos de monitoramento, e uma visão político-implementadora, defendida principalmente pelos países em desenvolvimento, que busca vincular adaptação a financiamento. O fracasso em alcançar um acordo sobre o GGA fez com que a principal agenda de adaptação fosse transferida para a COP 31, transformando Antalya no principal teste político para a implementação do legado de adaptação deixado por Belém. 

GGA

A SB 64 foi a primeira sessão após a COP 30, que aprovou os Indicadores de Adaptação de Belém (BAI), lançou a Visão Belém-Addis (BAV) e estabeleceu o Roteiro de Adaptação de Baku (BAR). Em Bonn, as Partes tinham como objetivo iniciar a operacionalização desses resultados, especialmente por meio da criação da força-tarefa do BAV e da definição dos primeiros elementos de implementação da GGA. Desde o início, países em desenvolvimento defenderam que financiamento e meios de implementação deveriam estar no centro da discussão, enquanto países desenvolvidos buscaram manter o foco nos aspectos técnicos dos indicadores.

Ao longo das duas semanas, a negociação evoluiu para um impasse político centrado em três temas: a referência à triplicação do financiamento da adaptação, a composição da força-tarefa do BAV e o papel do BAR. Países em desenvolvimento defenderam uma força-tarefa supervisionada pelas Partes e a inclusão de financiamento como elemento estruturante do BAR. Já os países desenvolvidos priorizaram uma abordagem mais técnica e concentrada na operacionalização dos BAI.

Apesar de diversas tentativas de mediação, não houve consenso. As negociações foram elevadas ao nível dos Chefes de Delegação, mas terminaram sob a Regra 16, sem decisão substantiva. Com isso, não foi possível definir a composição da força-tarefa nem iniciar formalmente a implementação do BAV. O tema seguirá para a COP 31.

NWP, AdComs e AC

A SB 64 também teve a missão de avançar outras frentes da agenda de adaptação. O Programa de Trabalho de Nairóbi (NWP) chegou a Bonn sob pressão para apoiar a implementação do GGA e do Marco dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global. As Comunicações de Adaptação (AdComs) entraram em discussão diante da necessidade de revisar suas orientações e definir seu papel na nova arquitetura da adaptação, enquanto o Comitê de Adaptação (AC) aguardava a continuidade de sua revisão institucional.

As negociações seguiram trajetórias distintas. No NWP, o principal debate girou em torno do grau de alinhamento do programa com o GGA, do financiamento de suas atividades e das futuras áreas temáticas de trabalho. Nas AdComs, as Partes divergiram sobre o cronograma de revisão das orientações e sua relação com o sistema de transparência do Acordo de Paris. A revisão do Comitê de Adaptação permaneceu estagnada durante a sessão.

Os resultados foram mistos. O NWP foi uma das poucas trilhas de adaptação a concluir suas negociações com um texto aprovado, reforçando seu papel como plataforma de conhecimento para apoiar a implementação da adaptação e fortalecendo a cooperação com universidades e órgãos da UNFCCC. As negociações sobre AdComs não produziram consenso e foram encaminhadas para continuidade na COP 31, com todo o texto permanecendo entre colchetes. A revisão do AC foi adiada para a COP 31.

Financiamento

Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático

O tema teve origem na decisão Mutirão da COP30, que estabeleceu um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, incluindo o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, no contexto do Artigo 9 como um todo. O Artigo 9.1 aborda especificamente as responsabilidades de países desenvolvidos em proverem financiamento para países em desenvolvimento, e o pedido de um item de agenda específico sobre esse Artigo tem origem na insatisfação com a decisão do NCQG - a meta de financiamento de 300 bilhões de dólares adotada na COP 29, em Baku. O mandato não especificou como o programa deveria ser estruturado, o que foi motivo de divergência entre as Partes desde antes do início das discussões em Bonn.

O tema foi discutido em três workshops na primeira semana do SB64. Países em desenvolvimento gostariam de discutir primeiro o escopo e as modalidades do programa, buscando garantir uma decisão formal na COP31 que permitisse um maior foco no Artigo 9.1. No entanto, países desenvolvidos preferiram já avançar diretamente para elementos substantivos relacionados ao Artigo 9 de forma mais ampla, incluindo a participação do setor privado. Durante a segunda semana, a Presidência da COP30 enviou uma carta ao Secretariado Executivo da UNFCCC solicitando a inclusão de um item de agenda específico sobre o tema nas agendas provisórias da CMA8 e CMA9, reiterando o mandato da Decisão Mutirão. A iniciativa não foi bem recebida por parte dos países desenvolvidos, que a consideraram uma interferência no processo negocial, já que interpretam que a decisão Mutirão não previa esse mandato específico e preferem manter o programa de trabalho em formato de diálogos, sem uma decisão formal no final dos dois anos.

Não houve texto acordado em Bonn sobre este tema. Os co-facilitadores precisarão trabalhar com as Presidências da COP31 para propor um caminho a ser discutido com as Partes nos próximos meses, definindo se os elementos levantados em Bonn serão incorporados a uma proposta de continuidade do programa de dois anos ou se um novo processo terá início na COP31.

Diálogo de Veredas e Xingu Finance Talks (Artigo 2.1.c em complementaridade com o Artigo 9)

A COP30 decidiu dar continuidade ao Diálogo de Sharm El Sheikh por meio do Diálogo de Veredas e dos Xingu Finance Talks, com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre o alinhamento dos fluxos financeiros aos objetivos de adaptação e mitigação previstos no Artigo 2.1.c, em complementaridade com o Artigo 9, que diz respeito as obrigações legais de provisão e mobilização de financiamento dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento.

Ao longo de dois dias de reuniões em Bonn, houve apresentações de estudos de caso voltados à construção de ecossistemas nacionais de investimento capazes de alinhar fluxos financeiros a metas climáticas e de desenvolvimento. Parte das discussões concentrou-se em como mobilizar o setor privado e reduzir riscos para investimentos, inclusive em adaptação, com menor ênfase em como fortalecer os sistemas públicos de financiamento. Houve também avanços na definição da primeira reunião de alto nível dos Xingu Finance Talks, prevista para ocorrer em paralelo às Reuniões Anuais do Banco Mundial e do FMI, com foco inicial em políticas fiscais e custo de capital.

Não houve texto formal acordado, uma vez que esses diálogos têm caráter de intercâmbio de experiências e não geram decisão negociada. Há um entendimento entre as Partes de que o desenho das próximas sessões precisa ser aprimorado para evitar repetições e alternancia entre o Artigo 2.1.c e o Artigo 9, além de criar mais espaço para discutir reformas estruturais, como a arquitetura financeira internacional e reformas fiscais globais.

Fundo de Adaptação

O Fundo de Adaptação é o único item formal de agenda em negociação sobre financiamento, com três mandatos pendentes de sessões anteriores: os arranjos de transição para que o Fundo passe a servir exclusivamente o Acordo de Paris, a composição do conselho e a quinta revisão do Fundo.

Os chairs do SBI conduziram consultas com os Chefes de Delegação ao longo da sessão, mas não houve acordo entre as Partes, especialmente sobre a composição do conselho. Esse é um tema importante pois define quais países terão acesso ao financiamento e quais deverão contribuir com recursos por meio de doações, principalmente. Países desenvolvidos defendem que os mandatos de arranjos de transição e composição do conselho estão interligados e devem ser acordados conjuntamente, propondo substituir a atual divisão entre Anexo 1/não-Anexo 1 pela linguagem do Acordo de Paris de "países desenvolvidos e em desenvolvimento", autodeterminada. Países em desenvolvimento argumentam que a composição pode ser acordada de forma independente da transição, que deve acontecer urgentemente para permitir o acesso aos recursos (share of proceedes vindos do Artigo 6.4) destinados ao Fundo.

O SBI adotou conclusões procedimentais que reconhecem o progresso alcançado nos elementos relativos aos arranjos de transição e à quinta revisão, mas adiam a consideração dos três mandatos — composição do conselho, arranjos de transição e quinta revisão — para a SB65, na COP31, dada a persistência de divergências sobre a composição do conselho.

Transição Justa

Após a COP30, em Belém, as Partes haviam acordado com a criação de um Mecanismo de Transição Justa (JTM), com o mandato de avançar sua operacionalização até a CMA 8. Na SB64, portanto, havia três questões centrais a serem resolvidas: consolidar as mensagens políticas decorrentes dos diálogos do JTWP, desenvolver os termos de referência para a revisão formal do programa em 2026, e iniciar a negociação sobre o desenho institucional do novo mecanismo de transição justa. Em termos políticos, a principal tensão já estava colocada entre países em desenvolvimento, que buscavam um mecanismo robusto voltado à implementação e aos meios de implementação, e países desenvolvidos, que defendiam uma estrutura mais enxuta, baseada em coordenação e aproveitamento de instituições já existentes.

O processo de negociação ao longo da SB64 foi marcado por intensas discussões em torno do escopo e da função do mecanismo. Nos grupos de contato, houve convergência sobre a importância de manter o JTWP como espaço central de diálogo, mas divergências profundas sobre o que o JTM deveria se tornar. Os países em desenvolvimento defenderam um mecanismo permanentemente vinculado à CMA, capaz de mobilizar financiamento concessional, transferência de tecnologia, capacitação e cooperação internacional, além de responder a barreiras estruturais como restrições fiscais e medidas comerciais unilaterais. Em contraste, grupos de países desenvolvidos argumentaram que o foco deveria ser evitar duplicações institucionais e utilizar o exercício de mapeamento de mecanismos existentes antes de avançar em novas estruturas. Também surgiram divergências sobre a centralidade do objetivo de 1,5°C, sobre a relação entre o mecanismo e o Global Stocktake, e sobre até que ponto temas como agricultura, adaptação e segurança alimentar deveriam ser explicitamente incorporados ao mecanismo. Apesar dessas diferenças, a SB64 permitiu amadurecer o debate e produzir um primeiro texto de rascunho estruturado sobre funções, governança e modalidades do JTM.

Ao final da sessão, as Partes adotaram conclusões importantes. SBSTA e SBI aprovaram formalmente os termos de referência para a revisão do JTWP, estabelecendo que a revisão avaliará a efetividade, eficiência, inclusividade e utilidade das modalidades atuais, incluindo diálogos, roundtables ministeriais e relatórios, bem como possíveis melhorias para sua continuidade. Também foi aberto um novo período de submissões até 1º de setembro de 2026, com solicitação para que o secretariado prepare um relatório de síntese com propostas de aprimoramento. Em relação ao Mecanismo de Transição Justa, contudo, não houve decisão substantiva sobre sua estrutura final. As Partes apenas registraram o início das discussões e concordaram em continuar as negociações em SB65, em Antalya, utilizando a nota informal dos cofacilitadores como insumo não vinculante, com o objetivo de recomendar uma decisão final à CMA 8.

Global Stocktake

Na SB64, o Global Stocktake apareceu menos como um item isolado e mais como uma referência transversal para diferentes debates sobre implementação. O tema esteve presente no UAE Dialogue sobre implementação dos resultados do GST, no Annual NDC-GST Dialogue, na reunião informal sobre a preparação do GST2 e em eventos e consultas promovidos pela Presidência da COP30 sobre os Roadmaps. Em conjunto, esses espaços mostraram que o GST1 já influencia a formulação de NDCs, NAPs e iniciativas políticas, mas também evidenciaram a distância entre compromissos multilaterais e condições concretas para sua implementação.

A primeira dimensão diz respeito às barreiras materiais e institucionais para implementação. No UAE Dialogue e no Annual NDC-GST Dialogue, as intervenções de países em desenvolvimento recolocaram no centro do debate a dificuldade de transformar compromissos em políticas nacionais quando persistem restrições de financiamento, tecnologia, capacitação e capacidade institucional. O financiamento climático foi apresentado como o gargalo mais sensível, não apenas pelo volume insuficiente de recursos, mas também pelo custo de capital, pela baixa previsibilidade dos fluxos e pelas dificuldades de acesso a instrumentos adequados às necessidades dos países.

A segunda dimensão envolve a relação entre o GST1 e as NDCs de 2035. No Annual NDC-GST Dialogue, as apresentações de países e organizações indicaram que o GST1 já vem influenciando a preparação das novas contribuições, mas também destacaram dificuldades comuns, como prazos curtos, coordenação entre processos participativos e orientação estratégica, definição de metas factíveis, integração de adaptação e construção de estruturas de implementação. Adaptação e perdas e danos apareceram como áreas especialmente complexas, tanto pela dificuldade de custeio quanto pela menor maturidade metodológica em comparação com mitigação.

A terceira dimensão refere-se ao desenho do GST2. Na reunião informal conduzida pelo Secretariado e pelos SB Chairs, as Partes discutiram calendário, chamada para inputs, perguntas orientadoras e organização do processo. Houve apoio à abertura antecipada da fase de contribuições, especialmente para ampliar a capacidade de participação de países em desenvolvimento. As divergências se concentraram no tempo necessário para o processo, no grau de detalhe das perguntas orientadoras e na possibilidade de reproduzir ou ampliar a experiência dos diálogos técnicos do primeiro GST.

A relação entre ciência e implementação também surgiu como ponto sensível nessa preparação. Ainda na reunião informal sobre o GST2, algumas Partes defenderam flexibilidade para que o processo incorpore os produtos do AR7 do IPCC, enquanto outras sustentaram que o próximo balanço global deve considerar um conjunto mais amplo de fontes, incluindo experiências de implementação e informações reportadas pelas próprias Partes. A discussão sinaliza que o GST2 deverá equilibrar integridade científica, aprendizagem prática e acomodação política entre diferentes expectativas sobre o papel do balanço global.

Os Roadmaps da Presidência da COP30 entraram nesse debate como possíveis instrumentos para aproximar o GST da implementação. Em eventos e consultas realizados durante a SB64, o Roadmap para a transição para longe dos combustíveis fósseis foi apresentado como uma tentativa de traduzir o resultado de Dubai em caminhos práticos de ação, embora ainda dependa de maior apoio político entre grupos negociadores. O Roadmap de florestas avançou de forma mais visível e foi apresentado como contribuição ao processo que levará ao GST2, conectando o compromisso de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal ao próximo ciclo do balanço global.

O saldo de Bonn foi, portanto, ambivalente. A SB64 confirmou que o GST se tornou uma referência estruturante para NDCs, planos nacionais, Roadmaps e narrativas de implementação. Ao mesmo tempo, os espaços de diálogo funcionaram mais como ambientes de sistematização de experiências do que como momentos de construção coletiva de soluções para os principais gargalos. O desafio até a CMA8 será fazer com que o GST2 avance além do registro de lacunas e se torne mais capaz de organizar informações úteis, conectar implementação e meios de apoio, e orientar a entrega concreta do Acordo de Paris.

Mitigação

Programa de Trabalho de Mitigação (MWP)

O MWP chegou à SB64 ainda marcado pelas disputas deixadas pela COP30. Em Belém, as Partes reafirmaram seu caráter voluntário, não prescritivo e soberano, discutiram a proposta brasileira de uma plataforma digital de mitigação e deixaram para a CMA8, em novembro de 2026, a decisão substantiva sobre sua continuidade ou reformulação.

Em Bonn, as posições seguiram polarizadas. AILAC, AOSIS, União Europeia, LDCs e países como Nova Zelândia, Canadá, Suíça e Noruega defenderam maior operacionalização do programa, com vínculos mais claros com o GST, melhor organização temática, maior participação técnica e resultados mais úteis para apoiar ações de mitigação. LMDC, Grupo Árabe, China, Índia, Rússia e outros insistiram que o MWP deve permanecer estritamente dentro do mandato original, sem novas obrigações, orientação sobre NDCs, acompanhamento de políticas nacionais ou criação de novas estruturas. A tensão central foi entre fortalecer o MWP como espaço de ambição em mitigação e preservá-lo como foro de implementação, troca de experiências e discussão de barreiras, especialmente em financiamento, tecnologia e capacitação.

As discussões se concentraram em temas como o papel do GST e das NDCs, a seleção anual ou plurianual de temas, a natureza dos resultados do programa, a proposta de um comitê técnico de mitigação e o formato dos eventos de investimento. Para alguns grupos, esses elementos poderiam tornar o MWP mais relevante para responder à lacuna de ambição e implementação. Para outros, poderiam deslocá-lo para fora de seu mandato e transformá-lo em um espaço indireto de orientação sobre políticas nacionais. Houve, contudo, alguma convergência sobre a necessidade de melhorar os eventos focados em investimento, aproximando oportunidades de mitigação de financiadores, bancos multilaterais, fundos climáticos, provedores de tecnologia e apoio à preparação de projetos.

O processo textual refletiu o impasse. Os cofacilitadores circularam um rascunho de conclusões, uma nota informal para organizar a discussão futura e uma reflexão não exaustiva das visões das Partes. Esta última foi a mais controversa: alguns grupos queriam preservá-la como memória das discussões; outros a rejeitaram por conter elementos sem consenso e, em sua visão, fora do mandato.

Diante da falta de acordo, os cofacilitadores buscaram apoio do negociador do Brasil, que moderou huddles e apresentou uma proposta de compromisso baseada em conclusões procedurais, realização de um workshop pré-secional junto à SB65 em Antalya e preservação de uma nota informal mais neutra. Ainda assim, o impasse persistiu. O tema foi elevado aos SB Chairs, que apresentaram um texto final curto, apenas registrando a consideração do item, sua continuidade na SB65 com vistas a uma decisão na CMA8 e a solicitação ao Secretariado para organizar o workshop pré-secional, condicionada à disponibilidade de recursos.

Bonn encerrou o item sem decisão substantiva sobre o futuro do MWP e sem preservar formalmente a reflexão detalhada das visões das Partes. O principal resultado foi manter a negociação viva até Antalya. As divergências centrais, porém, seguem abertas: mandato, escopo, ambição, implementação, vínculos com o GST e formato futuro do programa.

O desafio até a CMA8 será usar o workshop pré-secional para reconstruir confiança, organizar divergências e identificar zonas de convergência. A ausência de resultado substantivo em Bonn mostra que a continuidade do MWP ainda não está garantida. Ao mesmo tempo, por ser o único espaço formal de negociação dedicado especificamente à mitigação, sua eventual fragilização teria implicações relevantes para a agenda climática.

Mapas do caminho para reversão do desmatamento e para transição para longe dos combustíveis fósseis

Na SB64, os Mapas do Caminho foram tratados como uma das principais frentes de continuidade política da COP30. Seu papel não foi o de reabrir negociações sobre temas sensíveis, mas o de oferecer instrumentos voluntários para apoiar a implementação de consensos já alcançados no Global Stocktake, especialmente em duas agendas centrais: a transição para longe dos combustíveis fósseis e o fim do desmatamento e da degradação florestal.

A relevância dos Mapas apareceu em diferentes espaços de Bonn. Nas consultas conduzidas pela Presidência da COP30, em side events com forte participação de Partes e observadores, e em intervenções nas trilhas associadas ao GST, a mensagem comum foi a necessidade de passar da formulação política para a entrega concreta. Nesse enquadramento, os Mapas foram apresentados como ferramentas para ajudar países a organizar rotas próprias de implementação, sem impor modelos únicos e sem alterar a natureza nacionalmente determinada dos compromissos climáticos.

Um primeiro eixo de discussão foi a função dos Mapas como instrumentos de coordenação. No caso da transição energética, as consultas sobre o Roadmap indicaram apoio à ideia de trajetórias nacionais capazes de combinar redução da dependência de combustíveis fósseis com desenvolvimento econômico, segurança energética, industrialização, geração de empregos e combate à pobreza. Essa abordagem também foi reforçada na Conferência de Santa Marta, convocada por Colômbia e Países Baixos, onde a discussão se concentrou menos na necessidade da transição e mais nas condições práticas para realizá-la.

Um segundo eixo foi o financiamento. Nas consultas sobre transição para longe dos combustíveis fósseis, países em desenvolvimento deram centralidade à ampliação de financiamento concessional, à redução do custo de capital, ao enfrentamento do endividamento, ao acesso à tecnologia e à reforma da arquitetura financeira internacional. Nas discussões sobre florestas, o mesmo problema apareceu associado ao fortalecimento de instrumentos como TFFF e REDD+, ao redirecionamento de incentivos econômicos que favorecem o desmatamento e ao acesso direto a recursos por povos indígenas e comunidades locais.

Um terceiro eixo foi a conexão entre os Mapas e o próximo ciclo do GST. Nas discussões sobre florestas, houve percepção de que o Roadmap pode contribuir para consolidar florestas e uso da terra como componentes centrais da implementação do Acordo de Paris no GST2. De forma semelhante, nas consultas sobre transição energética, o Roadmap foi tratado como um meio de transformar o resultado do GST em opções práticas de ação, inclusive por meio de caminhos nacionais que possam dialogar com futuras NDCs.

A agenda de florestas também evidenciou que o principal gargalo não está apenas na ausência de conhecimento técnico. Sistemas de monitoramento, compromissos políticos e diagnósticos sobre vetores do desmatamento já existem. O desafio identificado nas consultas foi sobretudo político, institucional e financeiro: coordenar iniciativas, remover barreiras, mobilizar recursos e criar condições para implementação em escala. Nesse contexto, povos indígenas e comunidades locais foram tratados como atores centrais, com destaque para direitos territoriais, governança local e acesso direto a financiamento.

A relação entre agricultura, bioeconomia e desmatamento permaneceu sensível. Nas discussões sobre o Roadmap de florestas, a tendência foi evitar uma abordagem centrada apenas em restrições e enfatizar uma narrativa de desenvolvimento sustentável, produtividade, restauração produtiva, geração de renda e bioeconomia. Essa formulação busca lidar com os vetores do desmatamento sem afastar países para os quais agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural são temas politicamente estratégicos.

As futuras Presidências também influenciarão a continuidade dos Mapas. A Turquia, associada à Agenda de Ação da COP31, tem priorizado eletrificação e gestão de resíduos, sem se opor aos Mapas, mas também sem assumir apoio explícito nas consultas. A Austrália, por sua vez, manifestou apoio mais claro, inclusive no UAE Dialogue, ao tratar os Mapas como ferramentas úteis para a implementação do GST. A agenda de eletrificação, em preparação no contexto da COP31, pode funcionar como uma das opções concretas dentro do conjunto mais amplo de soluções para a transição energética.

  Plataforma de povos indígenas e comunidades locais

Entre os dias 2 e 5 de junho de 2026, ocorreu a 15ª reunião do Facilitative Working Group (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), no âmbito da UNFCCC. A reunião teve como principal objetivo avançar a implementação do Plano de Trabalho de Baku (2025–2027), além de iniciar discussões sobre o próximo ciclo de trabalho da plataforma (2028–2031). Em um contexto de crescente reconhecimento da importância dos conhecimentos tradicionais para a ação climática, o FWG também buscou fortalecer a participação de povos indígenas e comunidades locais em agendas centrais da UNFCCC.

As negociações foram marcadas por discussões sobre planejamento estratégico, representatividade, transparência e proteção de conhecimentos tradicionais. Um dos debates concentrou-se no desenvolvimento do protocolo de ética previsto no Plano de Trabalho de Baku, com divergências sobre como garantir o consentimento livre, prévio e informado e evitar a apropriação indevida de conhecimentos comunitários e indígenas. A transparência emergiu como uma preocupação transversal, tanto em relação aos processos internos da LCIPP quanto ao uso dos conhecimentos compartilhados na plataforma. Participantes demandaram maior clareza sobre como esses conhecimentos são incorporados pelos órgãos da UNFCCC e de que forma contribuem para processos formais de negociação, além de defenderem mecanismos mais acessíveis de comunicação, tradução e prestação de informações às comunidades. Também houve debates sobre a governança da plataforma, especialmente em relação à demanda por maior representação das comunidades locais no FWG, incluindo o preenchimento das três cadeiras destinadas a esses grupos. Paralelamente, participantes defenderam maior inclusão de jovens e mulheres, ampliação da diversidade linguística e fortalecimento dos mecanismos de comunicação da LCIPP.

Como resultado, o FWG renovou sua liderança, elegendo novos Co-facilitadores, e aprovou o tema anual da LCIPP para 2026, voltado à promoção de uma ação climática holística baseada em parentesco, equilíbrio e bem-estar coletivo. O grupo também aprovou uma nova estratégia de engajamento para eventos mandatados da plataforma, justamente com o objetivo de ampliar inclusão e transparência, além de decidir avançar intersessionalmente na elaboração do protocolo de ética e iniciar formalmente a construção do plano de trabalho 2028–2031. Também foi acordado o desenvolvimento das contribuições da LCIPP para o próximo Global Stocktake e a realização de reuniões mensais até a FWG 16, prevista para novembro de 2026, durante a COP31.

Artigo 6.2

O item sobre financiamento da infraestrutura, dos processos e das atividades de capacitação relacionadas ao Artigo 6.2 trata da operacionalização dos mercados internacionais de carbono sob o Acordo de Paris. Embora as regras de contabilidade, reporte e revisão técnica já tenham sido acordadas, sua implementação depende da existência de sistemas permanentes, como a plataforma centralizada de contabilidade e reporte, a base de dados do Artigo 6, os processos de revisão técnica por especialistas e os programas de capacitação para os países participantes. A discussão em Bonn concentrou-se em como garantir financiamento suficiente e estável para manter esses elementos funcionando nos próximos anos.  

A agenda chegou à SB64 após preocupações crescentes manifestadas pela Secretaria da UNFCCC quanto ao déficit de recursos para desenvolver e operar a infraestrutura do Artigo 6.2. Na CMA 7, realizada em Baku, as Partes solicitaram um estudo técnico sobre opções de financiamento e iniciaram formalmente as discussões sobre modelos sustentáveis para custear o sistema. O desafio decorre do fato de que o Artigo 6.2 combina elementos permanentes de governança internacional com um mecanismo de participação voluntária. Isso gerou divergências sobre quem deve arcar com os custos, se toda a Convenção por meio do orçamento central da UNFCCC, apenas os países usuários do sistema, ou uma combinação de diferentes fontes de financiamento.  

As negociações em Bonn evidenciaram profundas divergências políticas sobre a arquitetura de financiamento. Alguns países defenderam que os custos deveriam ser cobertos principalmente por contribuições voluntárias ou por países desenvolvidos, argumentando que a cobrança de taxas poderia criar barreiras para a participação de países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos (LDCs) e os pequenos Estados insulares (SIDS). Outros países defenderam a aplicação do princípio do “user pays”, segundo o qual os participantes do mecanismo deveriam contribuir financeiramente para sua manutenção. Também houve divergências sobre a adoção de taxas baseadas no volume de ITMOs transacionados, taxas fixas para países participantes, a criação de fundos fiduciários específicos e a possibilidade de incorporar parte desses custos ao orçamento regular da UNFCCC. Um elemento comum nas intervenções foi o reconhecimento de que existe uma necessidade urgente de financiamento no curto prazo para evitar atrasos na implementação da infraestrutura do Artigo 6.2.  

O resultado da SB64 foi relativamente modesto, refletindo o estágio ainda preliminar das discussões. As Partes não chegaram a um acordo sobre um modelo específico de financiamento, mas tomaram nota do estudo técnico atualizado da Secretaria e das opções discutidas durante a sessão. O SBI solicitou ao seu Presidente a preparação de um documento informal contendo propostas textuais para apoiar as negociações na SBI 65, com o objetivo de recomendar uma decisão formal para adoção pela CMA 8. Ao mesmo tempo, as Partes expressaram preocupação com o déficit significativo de financiamento identificado pela Secretaria, reiteraram o apelo para contribuições voluntárias e solicitaram que a Secretaria intensifique seus esforços de captação de recursos.

Em termos práticos, a decisão mantém o tema em negociação e adia para a COP31 as escolhas mais políticas sobre quem financiará, e em que condições, a infraestrutura necessária para tornar plenamente operacional o sistema do Artigo 6.2.  

Artigo 6.8

Dois elementos marcaram as negociações sobre Abordagens Não Mercadológicas na SB64: a 9ª reunião do GCNMA, espaço mandatado para apoiar a implementação do Artigo 6.8, e a discussão sobre a revisão do Programa de Trabalho, etapa prevista no ciclo iniciado pela CMA3, em Glasgow, em 2021.

Essa revisão é relevante para avaliar os avanços alcançados, a efetividade dos instrumentos existentes — como workshops, grupos de discussão (spin-off groups), documentos técnicos e a Plataforma NMA — e possíveis ajustes para o futuro. O debate também foi informado por relatórios do Secretariado da UNFCCC, incluindo um documento técnico com opções para tornar a Plataforma NMA mais operacional e mais bem articulada a outros processos da Convenção.

As negociações foram marcadas por cautela e divergências quanto ao escopo e à profundidade da revisão. As discussões concentraram-se sobretudo na linguagem dos textos e na forma de refletir diferentes visões sobre o futuro do Programa de Trabalho. Diversas delegações defenderam que a revisão não deveria antecipar qualquer decisão da CMA8, evitando pressupostos sobre continuidade, renovação ou ampliação do mandato relacionado ao Artigo 6.8. Também houve divergências sobre propostas para a Plataforma NMA, com alguns grupos resistindo à discussão de novas funcionalidades antes de uma avaliação mais aprofundada dos relatórios técnicos apresentados pelo Secretariado.

O texto acordado refletiu essa abordagem cautelosa. As conclusões reconheceram a importância das Abordagens Não Mercadológicas para apoiar a implementação das NDCs e registraram avanços no âmbito do Programa de Trabalho, mas não indicaram uma direção definitiva para o futuro do arranjo. Para a COP31/CMA8, espera-se que as Partes avancem na definição dos próximos passos, mantendo a ressalva de que as discussões atuais não antecipam nem limitam decisões futuras sobre a continuidade ou reformulação do Programa de Trabalho.

Ao mesmo tempo, o resultado de Bonn sinaliza interesse em continuar examinando formas de fortalecer a operacionalização do Artigo 6.8, incluindo possíveis melhorias na Plataforma NMA e sua articulação com outras ferramentas existentes. O principal desafio será transformar esse interesse em um caminho de trabalho mais claro, sem ultrapassar as sensibilidades das Partes quanto ao mandato, ao escopo e à natureza não mercadológica desse componente do Artigo 6.

Sinergias entre as Convenções do Rio

No âmbito do item de agenda sobre cooperação com outras organizações internacionais, atualmente voltado ao fortalecimento da cooperação entre as Convenções do Rio, o debate foi subsidiado por relatório do Secretariado. O documento indicou que a cooperação entre a UNFCCC, organismos das Nações Unidas e outras organizações internacionais já é prática consolidada em áreas como financiamento climático, adaptação, transparência, tecnologia, capacitação e implementação das NDCs. Também destacou o papel crescente do Joint Liaison Group (JLG) na coordenação entre as Convenções do Rio. A partir desse diagnóstico, as Partes concentraram as discussões não na necessidade da cooperação em si, mas em como fortalecê-la, quais deveriam ser seus limites e qual papel o JLG poderia desempenhar no futuro.

As negociações ocorreram ao longo de quatro consultas informais conduzidas pelos cofacilitadores, com o objetivo de construir um texto de conclusões que registrasse convergências mínimas e orientasse os trabalhos futuros. Embora houvesse amplo reconhecimento da importância da cooperação entre convenções, da troca de informações e do respeito aos mandatos específicos de cada processo, surgiram divergências relevantes sobre o significado de “sinergias”, o possível fortalecimento do JLG e os riscos de expansão de mandato. Brasil, AILAC, União Europeia, Reino Unido, Fiji, Canadá e outros defenderam maior visibilidade para o JLG e a criação de espaços para compartilhamento de experiências. Em sentido contrário, Grupo Árabe, China, Rússia e outros alertaram para possíveis implicações institucionais, custos adicionais e sobreposição entre processos. Nas consultas finais, o principal impasse passou a ser o grau de formalização das atividades futuras e o reconhecimento político da continuidade da agenda.

Apesar dos esforços dos cofacilitadores, não houve consenso sobre o texto de conclusões. As versões em negociação previam a continuidade das discussões por meio de apresentações do Secretariado sobre atividades de cooperação, atualizações do Secretário Executivo sobre o trabalho do JLG e oportunidades para que as Partes compartilhassem experiências nacionais. No entanto, o Grupo Árabe e aliados se opuseram à inclusão de linguagem que pudesse ser interpretada como mandato para aprofundar ou institucionalizar a agenda, enquanto diversos países defenderam a manutenção de uma referência formal que permitisse avançar o debate nas próximas sessões.

Diante da impossibilidade de acordo, foi aplicada a Regra 16 do regulamento, sem conclusões substantivas adotadas. Com isso, a discussão sobre o futuro da cooperação entre as Convenções do Rio permaneceu aberta para a COP31, mas sem orientação política adicional acordada em Bonn.  

Agricultura e Segurança Alimentar

O Trabalho Conjunto de Sharm el-Sheikh sobre implementação da ação climática em agricultura e segurança alimentar (SJWA) chegou a Bonn em um momento importante. Renovado na COP 27 como um programa de trabalho de quatro anos, o grupo se aproxima do fim de seu mandato atual, previsto para a COP 31. Nesta sessão em Bonn, SB64, a expectativa era de que as Partes avançassem na análise do relatório do primeiro workshop, sobre abordagens sistêmicas e holísticas para uma agricultura sustentável, considerar o segundo relatório anual de síntese do secretariado sobre as atividades conduzidas em 2025 e realizar um novo workshop sobre necessidades e acesso a meios de implementação, como financiamento, tecnologia e capacitação.

Este segundo workshop do SJWA foi dedicado à identificação de necessidades e ao acesso a meios de implementação para ação climática em agricultura e segurança alimentar. As discussões reforçaram desafios já conhecidos, como a baixa participação da agricultura e dos sistemas alimentares no financiamento climático, as dificuldades de acesso a recursos, as lacunas de planejamento, dados e capacidade técnica, e a necessidade de conectar melhor os mecanismos financeiros às realidades nacionais e territoriais. O workshop também destacou a importância de financiamento, tecnologia e capacitação para apoiar adaptação, resiliência e segurança alimentar. Além disso, foi um espaço importante de troca de experiências e compartilhamento de informações entre países, sociedade civil e outros atores relevantes.

As negociações, no entanto, avançaram pouco em conteúdo. As Partes tiveram dificuldades para chegar a acordo sobre mensagens substantivas, especialmente em relação ao escopo do trabalho e à linguagem do texto. Um dos principais pontos de tensão, e que não é novidade nas discussões do grupo, foi até onde o SJWA deve tratar apenas de agricultura e segurança alimentar, conforme seu mandato, ou incorporar discussões mais amplas sobre sistemas alimentares, mitigação e outros temas ligados à implementação. Diante da falta de consenso, as Partes optaram por um texto curto, de caráter principalmente procedimental.

O texto aprovado toma nota do relatório do primeiro workshop e do segundo relatório anual de síntese, mas adia a consideração de ambos para a SB 65, em novembro de 2026. Também registra a realização do workshop sobre meios de implementação, cujo relatório será considerado na próxima sessão, e reconhece o papel do portal online do SJWA para facilitar colaboração, troca de conhecimento e conexão com oportunidades de financiamento. Assim, Bonn preservou a continuidade do processo, mas transferiu para a SB 65 a tarefa de enfrentar os principais pontos substantivos com uma agenda pesada: retomar os relatórios pendentes, discutir o acesso a meios de implementação e preparar o caminho para a COP 31, quando as Partes deverão avaliar os resultados do SJWA e decidir o futuro da agenda de agricultura e segurança alimentar na UNFCCC.

Transparência

Apoio financeiro e técnico para implementação do Artigo 13 do Acordo de Paris

O item SBI 5 chegou à SB64 com o objetivo de avaliar o apoio financeiro, técnico e de capacitação fornecido aos países em desenvolvimento para implementação do Artigo 13 do Acordo de Paris, em um momento particularmente relevante para o Marco de Transparência Aprimorado (ETF). Até 12 de junho de 2026, 132 Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) já haviam sido submetidos à UNFCCC, e as Partes foram lembradas de que os segundos BTRs devem ser entregues até 31 de dezembro de 2026. Nesse contexto, as negociações em Bonn buscavam responder a uma questão central: se o apoio atualmente disponibilizado, especialmente via GEF, CBIT e outras iniciativas de capacitação, é suficiente para permitir que os países em desenvolvimento implementem sistemas nacionais permanentes de transparência e cumpram suas obrigações de reporte de forma contínua e sustentável. O debate também buscou identificar lições aprendidas com o primeiro ciclo de BTRs e orientar as atividades futuras de capacitação do Secretariado e do Consultative Group of Experts (CGE).

Os países em desenvolvimento defenderam linguagem mais robusta reconhecendo a insuficiência dos recursos atuais, destacando que a disponibilidade formal de financiamento não significa necessariamente adequação, previsibilidade ou facilidade de acesso. Também pressionaram por maior reconhecimento dos desafios relacionados à manutenção de equipes técnicas, sistemas de dados e arranjos institucionais permanentes. De outro, países desenvolvidos preferiram enfatizar os avanços já realizados pelo GEF, incluindo a manutenção dos recursos específicos para transparência e a simplificação de procedimentos de acesso. O principal impasse concentrou-se sobre como caracterizar a adequação do financiamento, enquanto um grupo defendia que o texto reconhecesse explicitamente lacunas de financiamento e barreiras persistentes de acesso, outro preferia enfatizar os avanços já alcançados pelos mecanismos existentes, evitando formulações que pudessem sugerir insuficiência estrutural do apoio provido.

Diante da ausência de consenso sobre a caracterização da adequação do apoio financeiro e técnico para implementação do Artigo 13, o item foi encerrado sob a aplicação da Regra 16. Com isso, a agenda será automaticamente retomada na próxima sessão dos órgãos subsidiários, em novembro, sem que qualquer texto que reflita as discussões na SB 64 possa ser considerado.

Apoio para Comunicações Nacionais de países não-Anexo I da Convenção

O item SBI 4(b) chegou a Bonn com foco na provisão de apoio financeiro e técnico para que países não-Anexo I continuem preparando suas Comunicações Nacionais e Relatórios Bienais de Atualização (BURs) no âmbito da Convenção. Embora o regime de transparência esteja gradualmente migrando para os BTRs sob o Acordo de Paris, esse item permanece politicamente sensível porque muitos países em desenvolvimento ainda dependem dos mecanismos de apoio tradicionais para concluir essa transição. Em Bonn, a tarefa das Partes era avaliar o suporte fornecido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e discutir como garantir continuidade de financiamento durante esse período de sobreposição entre os instrumentos da Convenção e os do Acordo de Paris. O debate também buscava decidir com que frequência esse item continuará sendo negoaciado na agenda do SBI nos próximos anos.

As negociações em SBI 4(b) ficaram marcadas por divergências em torno da avaliação do financiamento disponível, especialmente sobre o controverso parágrafo 6 bis. Enquanto o texto principal reconhecia que os recursos destinados a atividades habilitadoras e à Capacity-building Initiative for Transparency foram mantidos no GEF-9, havia parágrafo introduzindo linguagem de “profunda preocupação” com a redução de 27% dos recursos da área focal climática do GEF em comparação com o ciclo anterior, afirmando que essa redução seria incompatível com as necessidades crescentes de reporte dos países em desenvolvimento. Para os países em desenvolvimento, esse parágrafo era essencial para registrar a insuficiência estrutural do financiamento; já países desenvolvidos resistiram a essa formulação por considerá-la excessivamente crítica e politicamente desequilibrada. 

Sem consenso sobre o texto final, especialmente em relação à linguagem sobre a redução dos recursos climáticos do GEF e sua adequação às necessidades de reporte dos países em desenvolvimento, o item SBI 4(b) também foi encerrado sob a regra 16.

Diálogos sobre Comércio e Clima

O tema comércio e clima chegou à SB64 a partir do mandato acordado na COP30, em Belém, no âmbito da decisão do Global Mutirão. Após consultas conduzidas pela Presidência brasileira da COP30 sobre os impactos das crescentes interações entre políticas climáticas e comércio internacional, as Partes decidiram estabelecer um processo de diálogo para discutir oportunidades, desafios e barreiras relacionadas ao papel do comércio na implementação da ação climática. 

A realização desse diálogo decorre de uma preocupação que vem se fortalecendo ao longo dos últimos anos, especialmente entre países em desenvolvimento. Diversas Partes passaram a argumentar que medidas climáticas com repercussões comerciais, como mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, requisitos de due diligence ambiental e restrições relacionadas a cadeias de valor, estavam sendo discutidas e implementadas fora do âmbito da UNFCCC, apesar de produzirem impactos diretos sobre a capacidade dos países de implementar suas NDCs e promover seu desenvolvimento sustentável. Foi nesse contexto que as Partes concordaram em iniciar um diálogo dedicado ao tema dentro do processo da Convenção.

Durante a SB64, muitos países em desenvolvimento como G77 e China, BASIC, LDC e o Grupo Árabe enfatizaram preocupações com medidas unilaterais relacionadas ao comércio, argumentando que determinadas políticas climáticas adotadas por grandes economias podem criar barreiras ao comércio, aumentar custos de conformidade e restringir oportunidades de desenvolvimento. Diversas intervenções defenderam maior atenção aos princípios de equidade, CBDR-RC e às necessidades de capacitação e financiamento para adaptação às novas exigências regulatórias. Por outro lado, vários países desenvolvidos destacaram o potencial do comércio para acelerar a difusão de tecnologias limpas, facilitar investimentos sustentáveis e apoiar a transição para economias de baixo carbono.

Um dos debates mais relevantes foi se comércio e clima deveriam se tornar uma agenda permanente da UNFCCC. Enquanto diversos países do Sul Global apoiaram a criação de um espaço institucional mais robusto e contínuo para discutir os impactos de medidas comerciais relacionadas ao clima, outros países mostraram cautela, defendendo que o tema permanecesse como um exercício de troca de informações, sem a criação de novas estruturas negociais.

Como resultado, o secretariado irá produzir um informal note sobre o diálogo, buscando instruir os próximos diálogos que ocorrerão nas próximas sessões até 2028.  Além disso, houve o reconhecimento da realização do primeiro diálogo e o convite para a continuidade das discussões sobre comércio e clima no âmbito da UNFCCC.

Medidas de Resposta

Na SB64, a agenda sobre os impactos das medidas de resposta às mudanças climáticas (ou, apenas “medidas de resposta”) teve três mandatos: (i) análise dos estudos de caso mencionados no relatório anual de 2025 do Comitê de Especialistas de Katowice (KCI); (ii) a definição das contribuições técnicas para o Segundo Balanço Global (GST2), conforme atividade 2 do plano de trabalho para 2026-2030 (Anexo da Decisão 16/CP.29); e (iii) o debate sobre os impactos transfronteiriços das medidas de resposta (Artigo 3.5 da UNFCCC), conforme atividade 6 do plano de trabalho.

Em relação aos estudos de caso, os experts apresentaram os sete estudos elaborados em 2025, um para cada região, com três principais mensagens: o design das políticas públicas é determinante; os resultados de uma mesma política podem variar radicalmente conforme o contexto nacional; e as abordagens devem ser customizadas de acordo com o contexto nacional. Países em desenvolvimento fizeram diversos questionamentos aos experts, sugerindo que sejam incluídos indicadores socioeconômicos nos próximos estudos (G77+China, apoiado pelo Grupo Árabe) e que as ferramentas apresentadas sejam mais bem calibradas para países em desenvolvimento (AGN e Brasil). Além disso, o AGN questionou os estudos para a África, mencionando que as políticas públicas devem ser analisadas especificamente nas economias dos diferentes países, com especial atenção para países dependentes da exportação de commodities.

Como já tinha acontecido na COP 30, a relação de governança entre o Fórum e o KCI foi tema de embates. O G77+China, o AGN, Honduras, África do Sul e o Brasil defenderam que o KCI é um órgão técnico atrelado ao Fórum, devendo enviar suas conclusões para aprovação e tomada de decisão política pelo Fórum, inclusive no que diz respeito ao subsídio técnico para o GST2. O Canadá afirmou que a decisão que dá mandato ao Fórum já fala como devem ser feitos os inputs ao GST2, nos termos da atividade 2 do plano de trabalho.  Ademais, países como o Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Suíça manifestaram preferência por procedimentos que alinhem o KCI diretamente às diretrizes gerais do GST, sem criar novos mandatos ou relatórios substantivos.

Foi elaborada uma minuta de texto, amplamente debatida por diversas sessões que foram prorrogadas até o último dia da SB64. Contudo, após diversas postergações das reuniões do grupo, ao final, não se obteve consenso para aprovação da minuta de texto, aplicando-se a Regra 16. O grupo continuará a discussão na SB65.

Tecnologia

As negociações sobre tecnologia na SB64 concentraram-se em três agendas principais. A primeira foi a análise do Relatório Anual Conjunto (Joint Annual Report – JAR) do Comitê Executivo de Tecnologia (TEC) e do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN), principal mecanismo de supervisão política do Mecanismo de Tecnologia da UNFCCC. A segunda envolveu a escolha da instituição anfitriã do CTC. Por fim, as Partes deram continuidade às discussões sobre os vínculos (linkages) entre o Mecanismo de Tecnologia e o Mecanismo Financeiro, agenda voltada a aproximar assistência tecnológica e acesso a financiamento climático. 

Joint Annual Report (JAR) do TEC e do CTCN

O Joint Annual Report é um item permanente da agenda da UNFCCC por meio do qual as Partes avaliam o desempenho do TEC e do CTCN, os dois braços do Mecanismo de Tecnologia. Nos últimos anos, o Mecanismo de Tecnologia tem buscado fortalecer seu papel como instrumento de implementação, ampliando a coordenação entre seus órgãos, a cooperação com entidades financeiras e o apoio prestado aos países em desenvolvimento.

O relatório referente a 2025 destacou a implementação contínua do Programa de Trabalho Conjunto 2023–2027, a expansão da cooperação entre TEC e CTCN, o engajamento com jovens, povos indígenas e a constituinte de gênero, além de iniciativas voltadas à mobilização de recursos e ao aprimoramento dos sistemas de monitoramento e avaliação. Também registrou o fortalecimento das atividades do CTCN na prestação de assistência técnica e apoio aos países em desenvolvimento na identificação e implementação de soluções tecnológicas.

Embora a maior parte do texto tenha sido considerada relativamente consensual, a principal controvérsia política surgiu em torno das referências ao resultado do primeiro Global Stocktake (GST).

Diversos países desenvolvidos defenderam a manutenção de referências ao GST, argumentando que o balanço global fornece orientações relevantes para o trabalho futuro do Mecanismo de Tecnologia. Por outro lado, o Grupo Árabe e alguns outros países manifestaram resistência a qualquer linguagem que pudesse ser interpretada como uma reafirmação dos elementos mais sensíveis do GST, especialmente aqueles relacionados à transição energética e à redução da dependência de combustíveis fósseis.

Na prática, o debate não dizia respeito diretamente à tecnologia, mas sim à tentativa de alguns grupos de evitar que decisões técnicas fossem utilizadas para reforçar compromissos políticos negociados em outros processos. 

O resultado final foi a adoção de decisões sob a COP e a CMA que acolhem o relatório anual conjunto e reconhecem os avanços alcançados pelo TEC e pelo CTCN na implementação de seus respectivos programas de trabalho. As decisões reforçam a importância da coordenação entre os dois órgãos, da cooperação com o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação, além da continuidade dos fóruns regionais das entidades nacionais designadas.  

A decisão também reconhece avanços operacionais importantes do CTCN, incluindo a aprovação de seu plano operacional para 2026, um aumento de 9% em seu orçamento e a ampliação do limite máximo para solicitações de assistência técnica de US$ 250 mil para US$ 300 mil.  

Mais importante politicamente, o texto foi aprovado sem referências explícitas ao GST, refletindo o compromisso alcançado entre os diferentes grupos negociadores.

Arranjos Institucionais do CTCN (Host Institution)

O CTCN é o braço operacional do Mecanismo de Tecnologia e depende de uma instituição anfitriã para fornecer suporte administrativo, operacional e institucional. Desde sua criação, essa função vem sendo desempenhada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), em cooperação com outras organizações parceiras.

Com a aproximação do término do atual ciclo de hospedagem, iniciou-se um processo de avaliação para definir os arranjos futuros do CTCN. O tema ganhou relevância porque o centro expandiu significativamente suas atividades nos últimos anos e passou a desempenhar papel cada vez mais importante na prestação de assistência técnica e na implementação de projetos relacionados à tecnologia climática.

Antes da SB64, o Conselho Consultivo do CTCN concluiu seu processo de avaliação e indicou o UNEP como a organização preferencial para continuar exercendo a função de anfitrião.

A principal questão era a escolha da instituição anfitriã que estava entre a manutenção da UNEP e um consórcio formado pela UNIDO e UNOPS. Além da decisão em si, os detalhes institucionais que regerão o próximo período de funcionamento do CTCN também estavam em discussão. 

As discussões concentraram-se nos termos do Memorando de Entendimento (MoU), nos arranjos de governança e na definição das responsabilidades entre o UNEP e outras organizações que historicamente apoiaram o funcionamento do centro, especialmente a UNIDO e a UNOPS.

Diversas Partes entenderam que ainda eram necessários esclarecimentos adicionais antes da aprovação definitiva desses instrumentos. Por isso, as negociações migraram da discussão sobre quem hospedaria o CTCN para uma discussão sobre como a futura estrutura institucional deveria funcionar.

A SB64 consolidou o entendimento político de que o UNEP continuará desempenhando o papel de instituição anfitriã do CTCN, mas não concluiu as negociações sobre os instrumentos jurídicos e institucionais necessários para operacionalizar essa decisão.

Como resultado, as discussões sobre o Memorando de Entendimento e os demais arranjos institucionais foram adiadas para a COP31. O texto aprovado também encoraja a continuidade da cooperação entre UNEP, UNIDO e UNOPS, reconhecendo a importância dessas organizações para o funcionamento do sistema de apoio tecnológico da UNFCCC.

Na prática, a decisão resolveu a questão política mais ampla — a escolha do anfitrião — mas deixou para a COP31 a conclusão dos detalhes de implementação.

Conexões entre o Mecanismo de Tecnologia e o Mecanismo Financeiro

Desde a COP21, as Partes vêm tentando fortalecer a articulação entre o Mecanismo de Tecnologia (TEC e CTCN) e o Mecanismo Financeiro (principalmente o GCF e o GEF). O objetivo é garantir que as necessidades identificadas pelos países possam efetivamente acessar financiamento para implementação.

Nos últimos anos foram realizados workshops, chamadas para submissões e relatórios de síntese para identificar desafios e oportunidades relacionados a essas conexões. A SB64 representou a etapa mais recente desse processo de avaliação.  

As negociações revelaram amplo consenso sobre a necessidade de fortalecer a relação entre tecnologia e financiamento, mas também evidenciaram divergências sobre como medir o sucesso dessas conexões e qual deveria ser a estrutura institucional para acompanhá-las.

Diversas Partes destacaram desafios persistentes, como a dificuldade de transformar assistência técnica em projetos financiáveis, a falta de coordenação entre instituições nacionais e os obstáculos enfrentados por países em desenvolvimento para acessar recursos dos fundos climáticos.  

Outro ponto importante foi a discussão sobre o futuro da própria agenda. Alguns países, especialmente o Reino Unido, defenderam a manutenção de revisões periódicas para avaliar a efetividade dos linkages. 

O resultado final foi uma decisão que fortalece institucionalmente o acompanhamento dos linkages e amplia a cooperação entre TEC, CTCN, GCF e GEF. O texto incentiva o CTCN a apoiar os países na transformação dos resultados de assistência técnica e das avaliações de necessidades tecnológicas em projetos aptos a receber financiamento. Também reforça a importância da coordenação entre entidades nacionais designadas para tecnologia, pontos focais do GEF e autoridades nacionais do GCF.  

O principal resultado político foi a criação de um mecanismo de revisão futura. O Secretariado deverá preparar um levantamento sobre avanços, desafios e lições aprendidas até 2028 e atualizá-lo novamente em 2032. Com base nessas informações, o SBI voltará a analisar formalmente o tema em Bonn em 2029 e novamente em 2032. A revisão de 2032 deverá inclusive avaliar se a agenda deve continuar existindo, com qual frequência e em qual formato.  

Em termos práticos, a decisão não cria novas fontes de financiamento nem novos mecanismos financeiros. Contudo, ela estabelece uma estrutura mais clara para monitorar se o apoio tecnológico fornecido pelo Mecanismo de Tecnologia está efetivamente conseguindo acessar recursos financeiros e gerar implementação concreta nos países em desenvolvimento.

Gênero

A agenda de gênero chegou à SB64 em uma fase inicial de implementação do Plano de Ação de Gênero de Belém (GAP), adotado na COP30 para o período 2026–2034. O GAP foi aprovado após disputas políticas relevantes sobre linguagem de gênero, interseccionalidade e direitos humanos, incluindo debates sobre violência contra mulheres e meninas, trabalho de cuidado, proteção de defensores ambientais e o reconhecimento de mulheres e meninas afrodescendentes na ação climática. Já as questões relativas à governança permaneceram em aberto após a tentativa frustrada de estender o Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero e o GAP à CMA. O resultado da COP 30, portanto, foi um plano politicamente importante, mas ainda dependente de uma implementação consistente para consolidar a agenda de gênero dentro do regime climático.

Em Bonn, a SB64 não reabriu a negociação do GAP, mas funcionou como primeiro espaço de operacionalização de seus mandatos. Três eventos mandatados ocorreram durante a sessão: uma oficina sobre o fortalecimento dos pontos focais nacionais de gênero e mudança do clima; um diálogo de especialistas sobre dados desagregados por gênero e idade e análise de gênero; e o diálogo sobre progresso na entrega de financiamento climático responsivo a gênero. As discussões trataram de boas práticas institucionais, atividades centrais e opcionais dos pontos focais, elementos para monitoramento, recomendações futuras sobre saúde, violência contra mulheres e meninas, trabalho de cuidado, engajamento de homens e meninos, dados de gênero e meio ambiente, além da necessidade de avançar na tradução dos compromissos sobre financiamento responsivo a gênero em práticas mais concretas.

De forma geral, a SB64 parece ter evidenciado que a implementação do GAP ainda está em uma etapa bastante inicial. Os eventos mandatados foram um primeiro passo necessário para começar a organizar aspectos institucionais da agenda, mas os debates permaneceram em um nível relativamente básico quando comparados à complexidade dos desafios de integrar gênero de forma efetiva à ação climática. Essa leitura sugere que a trilha de gênero ainda precisará de maior energia política, capacidade técnica e recursos para se consolidar dentro do sistema da UNFCCC. Dessa forma, o ponto de atenção daqui em diante será acompanhar se os próximos passos conseguirão transformar essa estrutura inicial em uma agenda mais substantiva e operacional.

Arranjos para Reuniões Intergovernamentais (AIM)

Na SB64, as discussões na agenda de Arranjos para Reuniões Intergovernamentais (Arrangements for Intergovernmental Meetings, ou AIM) abordaram três temas: (i) elementos para organização da COP 31; (ii) eficiência dos processos da UNFCCC; e (iii) participação de organizações observadoras.

Em relação à COP 31, assim como aconteceu com o Brasil, a capacidade logística de Antália foi bastante questionada, principalmente quanto à disponibilidade de voos e de hospedagem a preços acessíveis. A Turquia defendeu enfaticamente a infraestrutura da cidade-sede, indicando sua ampla capacidade aeroportuária e sua rede hoteleira, garantindo ser possível a acomodação acessível a todos os participantes previstos para a COP 31. No final, a COP 31 foi confirmada para os dias 9 a 20 de novembro, com o Encontro de Alto Nível (Leaders Summit) entre 11 e 12 de novembro. Em relação à Pré-COP, a Austrália detalhou sua cooperação estratégica com o Fórum das Ilhas do Pacífico para co-sediarem o evento em Fiji. Ainda não houve candidatos para sediar as COPs 33 e 34, que devem ser da região Ásia-Pacífico e da Europa Oriental, respectivamente.

Outro tema bastante levantado, sobretudo, por países em desenvolvimento, principalmente por AOSIS e LDCs, foram as barreiras sistêmicas de acesso às reuniões da UNFCCC devido a vistos negados, exigências de taxas administrativas abusivas por países-sede e cancelamentos unilaterais de reservas hoteleiras. Em relação ao Acordo de País-Sede, algumas Partes como a UE e EIG manifestaram a necessidade de inclusão de cláusulas de salvaguardas de direitos humanos e liberdade de expressão, bem como de controle de custo.

Em relação à eficiência dos processos da UNFCCC, algumas Partes indicaram a preocupação de que a busca por eficiência tornasse os processos superficiais, devendo ser preservada a natureza de condução pelas Partes (party-driven nature). A China criticou as propostas de aumento de eficiência que visam apenas racionalizar o processo de forma superficial, reduzindo tempos de fala de grupos que representam um elevado número de Estados-Partes, sugerindo que a eficiência deve ser medida por resultados tangíveis em cada sessão, preservando estritamente a natureza de condução pelas Partes (party-driven) da Convenção.

Considerando o aumento progressivo do credenciamento e participação de diversas organizações observadoras, foi debatida a presença desses atores nas reuniões de negociação. Diversas Partes, bem como constituencies como RINGO e BINGO, indicaram um desequilíbrio na diversidade de organizações observadoras, indicando a necessidade de aumento da diversidade regional, bem como de melhorias na transparência sobre os participantes das reuniões, sobretudo, em relação às credenciais de party overflow. A Noruega propôs que os Estados adotem moderação e estabeleçam limites autodetermináveis (caps) em suas delegações para evitar o colapso do espaço físico das COPs. O grupo de pessoas com deficiência (Disability Caucus) argumentou que as estruturas atuais da UNFCCC não possuem acessibilidade física, linguagem de sinais e comunicação simplificada e reivindicou seu reconhecimento formal como uma constituency independente.

Por fim, foi elaborado um rascunho que retrata diversos dos temas discutidos, como a consideração de medidas de acessibilidade financeira às reuniões, principalmente em relação à acomodação, a menção de que os contratos de país-sede reflitam os princípios da Carta das Nações Unidas e as obrigações de direitos humanos internacionais. Além disso, o rascunho solicita às autoridades que simplifiquem e facilitem os processos de obtenção de vistos. Ademais, convida as Partes a considerarem implicações da concessão de credenciais como party overflow, inclusive aos preços das reuniões e à disponibilidade de acomodação.

Construção de capacidades

Na SB64, a agenda sobre construção de capacidades (capacity building) teve três temas em pauta: (i) monitoramento anual da implementação do panorama de capacitação em países em desenvolvimento no âmbito da Convenção e do Protocolo de Kyoto; (ii) a quinta revisão abrangente de implementação do panorama de capacitação em países em desenvolvimento no âmbito da Convenção e do Protocolo de Kyoto; e (iii) a sexta revisão abrangente de implementação do panorama de capacitação em países com a economia em transição no âmbito da Convenção e do Protocolo de Kyoto.      Além disso, no dia 9/6, foi realizado o 15º Durban Forum, com a apresentação de diversos casos práticos de apoio à capacitação em países em desenvolvimento, de acordo com o previsto para o Comitê de Paris para capacitação de 2025-2026.

As consultas informais feitas foram bastante conflituosas. Logo no início das consultas, algumas Partes, com destaque para G77+China e AGN, rejeitaram iniciar as discussões com o rascunho proveniente dos encontros na COP30, por entenderem que o documento não refletia o equilíbrio político das discussões de Belém. O G77+China propôs a inclusão de um workshop inter-sessões para refletir metodologicamente sobre como mensurar e elevar a eficácia real do panorama de capacitação, fornecendo subsídios técnicos robustos para a Sexta Revisão. Porém, Partes como UE e Japão manifestaram forte resistência a novos mandatos ou eventos, argumentando que a criação de novos mecanismos gera sobreposição funcional com órgãos já constituídos e consolidados, como o Comitê de Paris sobre Capacitação (PCCB), além de levantarem questões orçamentárias.

Em relação às revisões referentes ao Protocolo de Quioto, a EU questionou a sua necessidade, considerando o encerramento do horizonte temporal do protocolo e o esvaziamento de suas poucas atividades ainda remanescentes. O G77+China posicionou-se no sentido de que aceitaria avaliar a flexibilização do regime do Protocolo de Quioto apenas se a UE e demais países desenvolvidos concordassem em converter a economia de tempo político em uma ampliação real e mandatória do espaço de negociação para o fortalecimento do arcabouço de capacidades sob a Convenção.

Após diversas consultas informais, as discussões estenderam-se para a segunda semana da SB, com a publicação do rascunho com as divergências entre colchetes. O documento acolhe os relatórios de síntese do Secretariado sobre a implementação do panorama de capacidades, reconhecendo os progressos obtidos nos níveis individual, institucional e sistêmico, mas reiterando a persistência de lacunas e necessidades nas áreas iniciais de escopo, afetando prioritariamente os LDCs e os SIDS. Ademais, reforça-se o Portal de Capacitação e o Fórum de Durban para o intercâmbio contínuo de boas práticas.

Do ponto de vista procedimental, o SBI encaminhou formalmente os rascunhos de decisão regulamentando a Quinta Revisão Abrangente (para países em desenvolvimento) e a Sexta Revisão (para Economias em Transição), sob a Convenção e o Protocolo de Quioto, para fins de adoção  na COP 31.

Oceanos

Em 2025, o tema dos oceanos ganhou mais destaque nas negociações climáticas, com a realização dos Diálogos sobre Oceanos e Mudanças Climáticas durante a SB62 e durante a COP30, contando com uma menção na Decisão Mutirão. Com a copresidência Australiana e a pré-COP sendo realizada em parceria com os países insulares do Pacífico, o tema dos oceanos deve voltar a ganhar bastante relevância na COP 31. No ano passado, o foco das discussões foram três pilares: (i) integração de metas relacionadas a oceanos nas NDCs; (ii) reconhecimento do oceano no GGA, com a inclusão do tema nos NAPs; e (iii) reconhecimento das sinergias entre clima e biodiversidade marinha, inclusive com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). 

Neste ano, nos diálogos realizados em 10 e 11 de junho, na SB64, conforme mensagem dos cofacilitadores dos diálogos, o foco se voltou à implementação daquilo discutido no ano passado. Nos dois dias de evento, foram abordados: (i) meios de implementação como aspecto transversal; (ii) sinergias entre os regimes internacionais de oceanos, clima e biodiversidade e cooperação internacional; e (iii) discussões sobre prioridades de ações baseadas nos oceanos nas NDCs, com a identificação de cinco setores-chave. Ao final, houve a reunião entre os presentes em breakout groups para discussão dos três temas.

Em relação aos meios de implementação, as discussões centraram-se no financiamento. AGN e AOSIS indicaram que cerca de metade das metas oceânicas presentes em NDCs são condicionadas a apoio externo. Países em desenvolvimento defenderam que o aporte financeiro ocorra preferencialmente via doações, ao invés de empréstimos. No breakout group, destacou-se a falta de acesso a mecanismos de financiamento já existentes, bem como incongruências entre o financiamento e a implementação, com a defesa de que não deve existir um mecanismo único para todos os casos.

No que diz respeito às sinergias entre os regimes, além da CDB, mencionou-se o Tratado de Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ ou “Tratado do Alto Mar”). No breakout group, os participantes ressaltaram a necessidade de fortalecimento de dados baseados na ciência.  Além disso, a relação entre NDCs, NAPs e NBSAPs também foi bastante mencionada.

Em relação às NDCs, foi mencionado que o último relatório síntese demonstrou que diversos países incluíram em suas contribuições medidas baseadas no oceano.  Além disso, foi anunciado que o Desafio da NDC Azul, lançado em 2025 pelo Brasil e pela França, foi formalmente estruturado como uma Força-Tarefa de Implementação (Blue NDC Implementation Task Force), com lançamento previsto para a COP31.

Nas discussões entre as Partes, a Arábia Saudita se manifestou algumas vezes para questionar o papel dos Diálogos, ressaltando que deve ser apenas facilitativo, não tendo mandato para negociação ou caráter prescritivo e solicitando que seu relatório não adote preferências por rotas energéticas específicas, que devem ser nacionalmente determinadas. A UE defendeu a inclusão de medidas de mitigação voltadas à descarbonização do transporte marítimo e ao avanço das energias renováveis offshore, no contexto do TAFF. AOSIS e SIDS reiteraram o papel dos países insulares, que possuem circunstâncias especiais, ressaltando os gaps de capacitação e de financiamento. Observadores manifestaram-se contrariamente à mineração em águas profundas e a mecanismos de mercado de créditos de carbono azul.

Será elaborado um relatório sobre os Diálogos, que alimentará os processos de negociação na COP 31, inclusive como insumo técnico para a fase de coleta de informações do GST2. Além disso, sugeriu-se que o relatório seja subsídio para o Fórum do Comitê Permanente de Finanças (SCF) de setembro de 2026.