Está disponível o relatório “Fortalecendo a Voz dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais nas Negociações Climáticas: a incidência no regime da UNFCCC e os desafios pós-COP30”, publicado pela LACLIMA.

A realização da COP30 em Belém marcou um momento de forte protagonismo dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no cenário da governança climática global. Para além da dimensão simbólica da visibilidade política, a conferência produziu avanços relevantes nas trilhas de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ao mesmo tempo em que evidenciou limites estruturais persistentes para a participação plena e efetiva desses grupos nos processos decisórios multilaterais.

Entre os principais resultados políticos da conferência, destaca-se a incorporação, pela primeira vez no Programa de Trabalho sobre Transição Justa, de referências diretas à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) em um parágrafo operativo da decisão final. O texto reconhece direitos relacionados ao consentimento livre, prévio e informado, à autodeterminação e à proteção de povos indígenas em isolamento voluntário, refletindo anos de incidência coordenada por organizações indígenas e observadores aliados no âmbito da UNFCCC. Outro avanço significativo ocorreu no Plano de Ação de Gênero de Belém, que passou a reconhecer expressamente a liderança, os sistemas de conhecimento e as experiências de mulheres indígenas e de comunidades locais sob uma perspectiva interseccional. A decisão também incluiu, pela primeira vez no regime climático da Convenção, referências às populações afrodescendentes, ampliando o escopo de sujeitos de direitos reconhecidos nas negociações climáticas multilaterais.

A realização da COP30 no Brasil também produziu efeitos políticos para além das salas formais de negociação. A conferência foi marcada por anúncios de garantias territoriais, pela ampliação da presença de organizações da sociedade civil em espaços de visibilidade internacional e pela criação do Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática, iniciativa que fortalece a articulação internacional entre representantes de comunidades locais e consolida uma agenda política mais coordenada no âmbito climático.

Apesar desses avanços, o relatório alerta que a COP30 não solucionou problemas históricos relacionados à inclusão substantiva de povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos decisórios climáticos. As negociações futuras precisarão enfrentar lacunas importantes, especialmente no que se refere à participação desses grupos na definição de roteiros relacionados à eliminação gradual de combustíveis fósseis e às estratégias de transição energética. O documento destaca que mecanismos financeiros e iniciativas internacionais continuam, em muitos casos, desprovidos de salvaguardas robustas voltadas à proteção de direitos territoriais, reproduzindo abordagens verticalizadas e processos decisórios impostos de cima para baixo. O relatório também identifica como questão prioritária a proteção de defensores territoriais diante do aumento da violência, da pressão sobre territórios tradicionais e da expansão de economias ilegais em áreas habitadas por povos indígenas e comunidades locais, além da necessidade de incorporar explicitamente os impactos da exploração de minerais críticos nas discussões sobre transição justa.

No âmbito da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), a decisão final da COP30 reconheceu os esforços das comunidades locais para ampliar sua participação no regime climático, mas não estabeleceu mecanismos obrigatórios ou imediatos de inclusão institucional. Assim como já observado durante a SB62, em Bonn, os movimentos de maior pressão política protagonizados por representantes de comunidades locais ocorreram no entorno da Plataforma, com repercussões relevantes nos corredores diplomáticos e nas trilhas formais de negociação. Nesse contexto, chegaram inclusive à plenária final críticas relacionadas a uma suposta confusão ideológica e terminológica entre as categorias “comunidades locais” e “povos indígenas”, revelando tensões ainda presentes sobre representação e reconhecimento político dentro da UNFCCC.

Segundo o relatório, a SB64 representará uma oportunidade estratégica para consolidar os avanços obtidos após Belém. Está prevista a realização de um novo workshop mandatado sobre comunidades locais, cujos resultados deverão instruir o processo de revisão do Facilitative Working Group (FWG), programado para a COP32, em 2027, na Etiópia. As submissões técnicas previstas para 2026 tendem a desempenhar papel decisivo na construção de novos mecanismos formais de representação no regime climático, ampliando e diversificando a participação efetiva de sujeitos de direitos nos espaços de tomada de decisão sobre o futuro climático global.

A COP30 deixou, portanto, um legado relevante de visibilidade política e de avanços normativos relacionados aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Contudo, o deslocamento da participação simbólica para uma participação efetivamente vinculante ainda dependerá da construção de arranjos institucionais mais robustos, da ampliação de mecanismos adequados de financiamento e da disposição política das Partes em incorporar esses grupos como agentes centrais da governança climática internacional. Nesse cenário, o relatório da LACLIMA oferece um diagnóstico sistematizado dos avanços alcançados e um roteiro estratégico para os processos decisórios que se abrirão entre 2026 e 2027.

Acesse o relatório na íntegra.