Evento reúne especialistas para debater a constitucionalidade da Lei de Licenciamento ambiental em análise no Congresso Nacional

A LACLIMA realiza no próximo dia 31 de março, das 10h às 12h30, o webinário “Licenciamento Ambiental em Debate”, que reunirá especialistas para discutir os impactos da nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para sua implementação no Brasil. O evento é gratuito e será realizado em formato online. Para se inscrever, acesse aqui. 

O licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira para avaliar e mitigar impactos de atividades potencialmente poluidoras, passa por mudanças significativas com a nova Lei de Licenciamento Ambiental, recentemente aprovada e alvo de intensos debates.

Entre as principais preocupações estão possíveis retrocessos na proteção ambiental, riscos a direitos socioambientais, especialmente de povos indígenas e comunidades tradicionais e impactos na governança ambiental e climática do país, além de questionamentos jurídicos já em curso no Supremo Tribunal Federal.

Diante desse cenário, o Webinário “Licenciamento Ambiental em Debate”,  propõe um espaço de diálogo qualificado para discutir os efeitos da nova legislação, seus desafios de implementação e os caminhos para fortalecer o licenciamento ambiental como instrumento essencial de proteção socioambiental no Brasil.

Confira a programação do evento:

Abertura e boas-vindas | 10:00 – 10:05

Gabriel Mantelli (LACLIMA)

Mesa 1 | 10:05 – 11:10

A Nova Lei de Licenciamento Ambiental

André Castro Santos (LACLIMA), André Castilho (LACLIMA/Cipriano e Castilho Advocacia), Daniel Rondinelli Roquetti (EESC-USP), Gabriela Nepomuceno (Greenpeace)

Mesa 2 | 11:10 – 12:10

Implementação e disputas jurídicas

Fábio Ishisaki (Observatório do Clima), Carolina Garrido (JUMA/PUC-Rio), Ricardo Terena (APIB)

Debate e Encerramento | 11:55 – 12:30

Perguntas do público e comentários finais dos participantes

Mediação: Giovana Serra (LACLIMA)

Prepare-se para o webinário.

Leia a Nota Técnica sobre a Lei Geral do Licenciamento, produzida pelo Instituto LACLIMA.