A 64ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (SB 64), realizada em Bonn, na Alemanha, marcou a primeira grande etapa de negociações após a COP 30, em Belém. Mais do que uma reunião técnica, a conferência representou o primeiro teste da capacidade do regime climático internacional de transformar os compromissos políticos assumidos na COP 30 em implementação concreta.

Ao longo de duas semanas de negociações, ficou evidente que a agenda climática internacional entrou em uma nova fase, centrada na implementação. Ao mesmo tempo, a sessão revelou os desafios que ainda precisam ser superados para que esse processo avance. Temas como financiamento climático, adaptação, mitigação, transição justa e meios de implementação permaneceram entre os principais pontos de tensão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Enquanto algumas agendas registraram avanços procedimentais importantes, outras permaneceram travadas e seguirão para novas negociações na COP 31, em Antalya.

Foi nesse contexto que a LACLIMA participou da SB 64 com uma delegação de 10 especialistas, acompanhando diretamente 18 trilhas de negociação e promovendo atividades voltadas à produção e disseminação de conhecimento, ao fortalecimento da participação da sociedade civil e ao desenvolvimento de propostas para o aprimoramento da governança climática internacional. Ao longo da conferência, também realizamos mais de 40 publicações nas redes sociais para ampliar o acesso às discussões e aproximar o público das negociações em Bonn.

Acompanhamento das negociações

Nossa delegação esteve presente nas salas de negociação durante toda a conferência, acompanhando 18 agendas estratégicas da UNFCCC, entre elas adaptação, financiamento climático, mitigação, transição justa, agricultura, transparência, gênero, tecnologia, oceanos, Artigo 6, Balanço Global (GST), Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais (LCIPP), construção de capacidades e sinergias entre as Convenções do Rio. Esse acompanhamento permitiu produzir análises qualificadas sobre os principais avanços, impasses e perspectivas para o processo negociador. Confira o resumão.

Reportes em português

Realizamos quatro edições dos Reportes LACLIMA, encontros em português voltados à sociedade civil, pesquisadores, representantes governamentais e demais interessados nas negociações climáticas. Os reportes reuniram cerca de 140 participantes de todos os países da CPLP e apresentaram análises sobre os principais acontecimentos da conferência, contribuindo para ampliar o acesso à informação técnica em língua portuguesa e fortalecer a participação qualificada dos atores lusófonos nos debates internacionais. Confira na íntegra no Youtube.

Dois side events

A LACLIMA também coorganizou dois side events oficiais da programação da SB64.

O primeiro, "Repensando as COPs: implementação e evolução do regime climático internacional", foi organizado em conjunto com Transforma e Youth Climate Leaders. Promoveu um debate sobre a evolução do sistema das COPs após a conclusão do livro de regras do Acordo de Paris. O evento reuniu especialistas para discutir caminhos para fortalecer a governança climática internacional, ampliar mecanismos de transparência e accountability e refletir sobre a adaptação do regime climático à nova fase de implementação.

O segundo side event, "Da Dependência de Combustíveis Fósseis à Transição Justa: Recuperação, Equidade e Paz", foi organizado em parceria com Anistia Internacional Brasil, Conectas Direitos Humanos, INESC e Themis. O debate reuniu representantes da sociedade civil, organismos internacionais e especialistas para discutir como garantir que a transição energética seja conduzida com base em direitos humanos, justiça social e participação efetiva das populações mais afetadas. Na ocasião, a diretora executiva da LACLIMA, Caroline Rocha, diretora executiva da LACLIMA, apresentou a Bússola da Transição Justa, publicação desenvolvida pela organização para apoiar governos, negociadores e instituições na implementação de estratégias concretas para uma transição justa.

Workshop sobre transição justa na CPLP

Em parceria com a ALER, a LACLIMA organizou o workshop "Caminhos para a Transição Justa nos Países da CPLP", reunindo representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O encontro buscou fortalecer uma agenda comum entre energia e clima nos países de língua portuguesa, promovendo o intercâmbio de experiências e apresentando instrumentos capazes de apoiar a implementação de políticas de transição energética justa. Entre os materiais apresentados estiveram o Roteiro de Cooperação 2030 em Energia e Clima da CPLP, a Bússola da Transição Justa, da LACLIMA, e o estudo da IRENA sobre transição energética baseada em energias renováveis, eletrificação e fortalecimento das redes elétricas.

Participação em workshop oficial da UNFCCC sobre o Artigo 6.8

A LACLIMA também foi selecionada para participar de um workshop oficial da UNFCCC dedicado ao Artigo 6.8 do Acordo de Paris, realizado no âmbito do Comitê de Glasgow sobre Abordagens Não Mercadológicas (GCNMA).

Como Provedor de Suporte da Plataforma NMA, a LACLIMA apresentou sua contribuição oficial ao processo, propondo formas de fortalecer a implementação das Abordagens Não Mercadológicas por meio da integração entre plataformas nacionais, regionais e internacionais de cooperação. A apresentação destacou oportunidades para ampliar a interoperabilidade entre plataformas existentes, facilitar o compartilhamento de conhecimento e tornar mais eficiente a implementação prática do Artigo 6.8.

Lançamento de estudo sobre o Balanço Ético Global

Durante a mesa-redonda "Global Ethical Stocktake: Ethics and Implementation under the UNFCCC", promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil (MMA), a LACLIMA apresentou o estudo "Caminhos e Recomendações para o Balanço Ético Global".

O estudo analisa as diferentes trilhas de negociação da UNFCCC sob a perspectiva da ética, identificando oportunidades para incorporar princípios como justiça, equidade, responsabilidade e dignidade humana aos processos formais do regime climático internacional. A apresentação integrou um diálogo que reuniu autoridades governamentais, representantes da Presidência da COP 30, especialistas e organizações internacionais para discutir o papel da ética na implementação do Acordo de Paris.

Fortalecendo a participação da sociedade civil

A participação da LACLIMA na SB64 reafirma o compromisso do instituto com o fortalecimento da governança climática internacional, a qualificação do debate público e a ampliação da participação da sociedade civil nas negociações da UNFCCC.

Ao combinar acompanhamento técnico das negociações e desenvolvimento de estudos e atividades de difusão em língua portuguesa, buscamos contribuir para que os processos internacionais se traduzam em políticas públicas mais efetivas, inclusivas e orientadas para a implementação eficaz dos compromissos climáticos assumidos pelos países.