Introdução 

Nosso tradicional Resumão da COP apresenta um panorama abrangente das negociações da COP 30 e de seus principais resultados. Esta conferência se propôs a ser a COP da implementação, inaugurando uma nova fase após a conclusão de toda a regulamentação pendente do Acordo de Paris em ciclos anteriores. 

A Presidência brasileira inovou ao criar um espaço específico de negociação para tratar de temas sensíveis que vinham sendo sistematicamente evitados — entre eles, roteiros globais para enfrentar o desmatamento e para promover a transição para longe dos combustíveis fósseis, elementos essenciais para manter o limite de 1,5°C ao alcance. Embora esses roteiros não constem das decisões formais, serão desenvolvidos como iniciativas políticas da Presidência da COP 30 ao longo do próximo ano. 

A COP 30 também registrou avanç̧os significativos em transição justa e aprovou os tão aguardados Indicadores de Belém para a Meta Global de Adaptação, um marco esperado desde a criação do GGA. 

A COP do Brasil, como todas, poderia ter ido além. Ainda assim, deixou encaminhamentos políticos relevantes e estruturou debates que serão decisivos nas próximas conferências, consolidando Belém como um ponto de inflexão na agenda de implementação do Acordo de Paris. 

Mas antes… sobre a LACLIMA  

A LACLIMA  é um instituto dedicado a pesquisar, desenvolver, disseminar e implementar conhecimento e políticas climáticas pela lente do Direito, com uma abordagem multidisciplinar focada no Brasil, na América Latina e em países lusófonos.  

Desde 2019, a LACLIMA está presente nas negociações do regime da UNFCCC, acompanhando sistematicamente os principais itens da agenda de negociação, produzindo conteúdos, informando e capacitando membros e organizações da sociedade civil brasileira e de outros países da América Latina.  

A LACLIMA acompanha os andamentos das negociações, a agenda e os resultados dos eventos e reuniões mandatadas pelas conferências das Partes da UNFCCC e do Acordo de Paris, esse Resumão é o resultado desse trabalho de monitoramento que acontece o ano todo, culminando com as COPs. 

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A LACLIMA também fomenta uma rede de juristas e estudantes de direito que possui hoje mais de 1.300 membros de todo o Brasil a “Rede LACLIMA”. Se você é estudante de direito, bacharel ou advogado e tem interesse em fazer parte da Rede LACLIMA, acesse o formulário de inscrição. 

Decisão Mutirão 

O processo de construção da decisão do Mutirão começou com a Presidência brasileira abrindo uma série de consultas informais sobre quatro eixos centrais: resposta aos relatórios de síntese das NDCs e dos BTRs, operacionalização do Artigo 9.1, tratamento das medidas comerciais unilaterais (UTMs) e caminhos para acelerar a implementação do Acordo de Paris. AOSIS, LDCs, UE, EIG e outros pressionaram por um “plano de resposta” às NDCs e à lacuna de 1,5°C, enquanto LMDCs, Grupo Árabe e AGN insistiram que o verdadeiro gargalo é o financiamento e defenderam um plano de ação ou programa de trabalho robusto para o Artigo 9.1, com arranjos de repartição de encargos. Em paralelo, países em desenvolvimento exigiam um resultado concreto sobre UTMs, enquanto a UE e aliados rejeitavam a criação de um item permanente de agenda, temendo ingerência sobre políticas domésticas. Ao longo da primeira semana, o clima foi de forte polarização, mas também de esforços de construção de confiança, com a Presidência propondo salvaguardas políticas (preservar a arquitetura do Acordo de Paris, evitar “apontar dedos”, respeitar a natureza nacionalmente determinada das NDCs) e estimulando contribuições escritas para transformar frustrações em propostas. 

Na segunda semana, com base em um resumo das consultas e em sucessivas versões de texto, as negociações entraram em modo intensivo: chefes de delegação foram chamados a explicitar prioridades para o “Pacote de Belém” e a reagir a um primeiro rascunho da “Decisão Mutirão: unindo a humanidade em uma mobilização global contra as mudanças climáticas”. Persistiram divergências sobre ambição (especialmente em torno de 1,5°C), sobre o desenho de um mecanismo dedicado ao Artigo 9.1 e sobre a forma de lidar com medidas comerciais unilaterais, mas também emergiram pontos de convergência: a necessidade de acelerar a implementação, reforçar a cooperação internacional, responder politicamente à lacuna de ambição das NDCs e oferecer um sinal claro de aumento do financiamento para adaptação, inclusive no contexto da nova meta quantificada coletiva (NCQG). A Presidência usou diplomacia itinerante e pequenos “huddles” sobre financiamento para adaptação, resposta às NDCs e comércio para afinar o texto, reduzindo o número de opções e buscando um equilíbrio entre demandas de justiça climática de países em desenvolvimento e preocupações de soberania e flexibilidade dos países desenvolvidos. 

O resultado final da decisão Mutirão estruturou esse esforço em três pilares principais. Primeiro, lançou o Acelerador Global de Implementação, uma iniciativa cooperativa, facilitadora e voluntária, sob orientação das presidências da CMA7 e CMA8, destinada a acelerar a implementação do Acordo de Paris em todos os atores, manter 1,5°C ao alcance e apoiar a execução de NDCs e planos nacionais de adaptação. O texto encarrega as presidências de organizar sessões abertas e inclusivas junto aos órgãos subsidiários (SB 64 e SB 65), promover um evento de alto nível em 2026 e apresentar um relatório sobre os avanços na CMA8, criando um espaço político dedicado para transformar diagnósticos – como os relatórios de síntese das NDCs e dos BTRs – em ações concretas. 

Em segundo lugar, a decisão institui a “Missão Belém para 1,5°C”, guiada pelas presidências da CMA6, CMA7 e CMA8, com o objetivo de impulsionar a ambição e a implementação das NDCs e planos de adaptação, articulando cooperação internacional e investimentos em mitigação e adaptação. A Missão funciona como um guarda-chuva político para organizar iniciativas, compromissos e colaborações específicas, e deve resultar em um relatório final na CMA8, oferecendo um roteiro político para a década crítica até 2035. Em terceiro lugar, o texto responde às tensões sobre comércio e financiamento ao reafirmar o compromisso com um sistema econômico internacional aberto e não discriminatório – lembrando que medidas climáticas, inclusive unilaterais, não podem se transformar em restrição disfarçada ao comércio – e ao mandatar um ciclo de diálogos formais nos órgãos subsidiários (SB 64, 66 e 68) com participação de ITC, UNCTAD e OMC sobre comércio e clima, culminando em um evento de alto nível em 2028. 

Por fim, a decisão Mutirão cria um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, abrangendo o Artigo 9.1 no contexto do Artigo 9 como um todo, a ser conduzido por dois co-chairs (um de país desenvolvido e outro de país em desenvolvimento) nomeados na CMA7. Esse programa foi desenhado como resposta parcial às demandas de países em desenvolvimento por um espaço dedicado para tratar de metodologias, previsibilidade, repartição de encargos e qualidade do financiamento, sem aceitar, porém, todas as propostas de institucionalização mais forte do Artigo 9.1. Assim, a decisão Mutirão consolida um compromisso político com a aceleração da implementação, com a cooperação econômica internacional e com um debate estruturado sobre financiamento e comércio, ainda que deixe em aberto controvérsias centrais sobre volume de recursos, obrigações diferenciadas e o tratamento futuro das medidas comerciais unilaterais. 

Após a adoção da decisão do Mutirão, o Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, fez uma declaração adicional reconhecendo que discussões críticas permaneceram sem solução no texto formal e anunciando que o Brasil liderará, durante o restante de sua Presidência, a elaboração de dois roteiros globais: um para deter e reverter o desmatamento e outro para promover o afastamento dos combustíveis fósseis de forma “justa, ordenada e equitativa”. Ele destacou que esses roteiros constituem importantes resultados políticos de Belém, ainda que não constem da decisão adotada. Ambos serão baseados na ciência e construídos de forma inclusiva, por meio de diálogos de alto nível com organizações internacionais, países produtores e consumidores, setor produtivo, trabalhadores, academia e sociedade civil. O Brasil organizará ainda um evento de alto nível em 2026 e reportará os avanços à CMA8, aproveitando o impulso da primeira conferência internacional sobre eliminação gradual de combustíveis fósseis, prevista para abril de 2026 na Colômbia. 

Meta Global de Adatação - GGA 

O Objetivo Global de Adaptação (GGA), previsto no Acordo de Paris sem definição operacional, ganhou contornos a partir da COP 26 com a criação do programa GlaSS, responsável por estruturar o objetivo e propor métricas para avaliar seu cumprimento. Esse processo avançou até a COP 28, que adotou o Quadro dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global (UAE FGCR), estabelecendo sete metas temáticas e quatro metas dimensionais para orientar o progresso global em adaptação. O principal ponto de controvérsia foi a inclusão de metas financeiras e a aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, em um contexto no qual persiste uma significativa lacuna de financiamento. Paralelamente, o UAE FGCR lançou o Programa UAE-Belém para elaborar indicadores globais — um trabalho técnico complexo que passou a concentrar a maior parte das negociações. 

Na COP 29 e na sessão intermediária da SB 62, o foco esteve em consolidar uma lista de até 100 indicadores, quantitativos e qualitativos, que reflitam diferentes contextos, incorporem meios de implementação e incluam dimensões transversais como juventude, gênero, direitos humanos e conhecimentos tradicionais. As Partes também acordaram a criação da Rota de Adaptação de Baku (BAR) para operacionalizar o Artigo 7.1 do Acordo de Paris e os elementos do UAE FGCR. Contudo, temas como adaptação transformacional e o futuro da BAR avançaram pouco, sendo deixados para deliberação na COP 30. Enquanto isso, outras frentes de adaptação — como o Programa de Trabalho de Nairóbi — registraram progressos modestos, embora discussões pendentes sobre meios de implementação e governança tenham sido adiadas para Belém e para a SB 70. 

As negociações do Objetivo Global de Adaptação (GGA) na COP 30 foram marcadas por intensa disputa em torno da adoção da lista de indicadores, ponto central para operacionalizar o Quadro de Resiliência Climática Global. Enquanto a maioria das Partes — incluindo UE, LDCs, SUR, Reino Unido e diversos países latino-americanos — pressionou pela adoção imediata dos indicadores em Belém, o Grupo Africano (AGN) defendeu um programa de trabalho adicional de dois anos, o que adiaria a decisão para a COP 32. Apesar de algum espaço de convergência em torno da redução do número de indicadores e da necessidade de um mandato pós-Belém claro, as posições permaneceram distantes até o fim da primeira semana. Em paralelo, consolidou-se uma forte coalizão de países em desenvolvimento pedindo que a COP 30 triplique o financiamento para adaptação — para pelo menos US$ 120 bilhões até 2030 — com propostas também associando a meta de adaptação a 50–75% da NCQG. A Presidência insistiu em alcançar uma “COP da adaptação”, mas o processo sofreu com tensões políticas e dificuldades técnicas, incluindo entraves sobre o futuro do Roteiro de Adaptação de Baku e a insuficiência do texto revisado, que reduziu os indicadores de 100 para 59 e levantou preocupações sobre sua viabilidade metodológica. 

A decisão adotada na CMA.7 reconhece a centralidade da adaptação no Acordo de Paris, reafirma princípios políticos fundamentais — como equidade, responsabilidades comuns porém diferenciadas e respeito às circunstâncias nacionais — e expressa forte apreço pelo trabalho técnico conduzido no âmbito do Programa UAE–Belém. Politicamente, destaca o papel de crianças, juventudes, povos indígenas, comunidades locais e outros grupos na construção da resiliência, além de reiterar a necessidade de financiamento adequado, previsível e acessível para países em desenvolvimento. No plano decisório, a CMA.7 conclui formalmente o Programa UAE–Belém, adota os Indicadores de Adaptação de Belém, estabelece diretrizes claras sobre sua natureza voluntária, não prescritiva e não punitiva, e determina que não criam obrigações adicionais nem servem como base para condicionalidades financeiras. Também cria a Visão Belém–Addis, um processo técnico-político de dois anos para aprimorar metodologias e metadados dos indicadores, bem como estrutura a primeira fase da Rota de Adaptação de Baku (2026–2028), com foco na implementação inicial e cooperação entre órgãos subsidiários. A decisão ancora o uso dos indicadores em instrumentos de reporte (BTRs, comunicações de adaptação, NAPs, NDCs), solicita apoio técnico e financeiro de mecanismos como GEF, GCF e Fundo de Adaptação, define mandatos para novos trabalhos técnicos e estabelece que os indicadores serão revisados após o segundo Balanço Global, em 2029, consolidando a adaptação como pilar central do regime climático rumo à COP 32. 

Durante a plenária final, AILAC e outras partes apresentaram objeções ao texto de decisão após o martelo ter sido batido (ato que formaliza a adoção do texto). Contudo as partes afirmaram que tinham pedido a palavra antes da adoção da decisão e que gostariam de terem sido ouvidas antes da adoção do texto. 

Nesse ponto, o Secretariado foi claro que uma vez que a adoção da decisão é formalizada, ela passa a ser válida e não é possivel voltar atrás. Diante disso, o presidente da COP afirmou que o tema voltará a ser negociado na Conferência de Bonn, em junho de 2026. 

Transição Justa 

A decisão sobre o Programa de Trabalho de Transição Justa (United Arab Emirates Just Transition Work Programme – UAE JTWP) na CMA.7 consolidou, pela primeira vez, um enquadramento político e operacional mais robusto para o tema no âmbito do Acordo de Paris. Após a criação do programa em Sharm-El-Sheik, o processo avançou com quatro diálogos técnicos organizados pelos Órgãos Subsidiários – realizados na Alemanha, Egito, Panamá e Etiópia – que permitiram sistematizar experiências, boas práticas e desafios em torno de caminhos de transição justa em múltiplos setores e contextos nacionais. A decisão reafirma que a transição justa é relevante para mitigação, adaptação e resposta a perdas e danos; ancora o trabalho nos princípios de equidade, responsabilidades comuns porém diferenciadas, direitos humanos, direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, igualdade de gênero, trabalho decente e participação social ampla; e ressalta a importância de incorporar a transição justa em NDCs, NAPs e estratégias de desenvolvimento de longo prazo, alinhadas ao primeiro Balanço Global. 

Ao chegar a Belém para a COP 30, o texto de negociação do JTWP vindo dos SBs 62 na forma de notas informais, carregava quatro temas particularmente sensíveis. Dois haviam sido explicitamente mandatados pelos co-presidentes dos SBs: (i) o artigo 9.1 do Acordo de Paris, relativo à obrigação dos países desenvolvidos de liderar o financiamento para países em desenvolvimento; e (ii) as medidas unilaterais de comércio, com potencial para impactar negativamente economias em desenvolvimento. Outros dois pontos emergiram dos debates em Bonn: (iii) a transição para longe dos combustíveis fósseis; e (iv) os arranjos institucionais, envolvendo a possível criação de uma rede ou mecanismo para coordenar esforços em transição justa. Entre esses, os arranjos institucionais foram a pauta mais estratégica e propositiva para a sociedade civil: a Climate Action Network (CAN) articulou uma campanha forte em prol da criação do Belém Action Mechanism (BAM), defendendo um “guarda-chuva” global que conectasse iniciativas, apoios e conhecimentos sobre transição justa em diferentes escalas. 

As negociações em Belém foram marcadas por tensões significativas em torno desses quatro elementos, especialmente na interface com financiamento, comércio internacional e a agenda de combustíveis fósseis. Na medida em que avançavam as conversas sobre o “mutirão” – a decisão de caráter mais amplo, transversal, voltada a organizar o conjunto dos resultados da COP 30 – as discussões sobre responsabilidades dos países desenvolvidos em relação ao financiamento climático (artigo 9.1), medidas unilaterais de comércio e linguagem sobre transição para longe dos combustíveis fósseis foram transferidas para a decisão mutirão, retirando-os da decisão específica de transição justa. Esse movimento, embora não tenha eliminado a controvérsia em torno do conteúdo, abriu espaço de manobra para que o JTWP pudesse se concentrar no desenho de um arranjo institucional robusto, capaz de sustentar o tema no médio prazo. 

A decisão adotada na CMA.7 consolida esse compromisso ao reconhecer a conexão intrínseca entre esforços para limitar o aquecimento a 1,5 ºC e a construção de caminhos de transição justa; reafirmar princípios políticos centrais – como equidade, CBDR-RC, direitos humanos e participação de trabalhadores, povos indígenas, comunidades locais, juventudes, mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade – e destacar a necessidade de meios de implementação adequados, previsíveis e livres de agravar o endividamento dos países em desenvolvimento. No plano operacional, a decisão: (i) sistematiza mensagens-chave dos diálogos do JTWP sobre trabalho decente, proteção social, transição energética, educação e qualificação profissional; (ii) solicita ao Secretariado o mapeamento de instrumentos, iniciativas e processos relevantes sob a UNFCCC e no sistema ONU; e (iii) convida órgãos constituídos a integrar elementos de transição justa em seus planos de trabalho e relatórios. 

O ponto mais inovador é a criação de um mecanismo de transição justa, com o objetivo de reforçar a cooperação internacional, a assistência técnica, o desenvolvimento de capacidades e a troca de conhecimento para apoiar transições justas equitativas e inclusivas, em articulação com os demais mecanismos e programas existentes. A decisão mandata os Órgãos Subsidiários, na SB 64 (junho de 2026, em Bonn), a elaborarem um rascunho de decisão sobre o processo de operacionalização desse mecanismo para ser considerado na CMA.8, no mesmo pacote de negociações que avaliará a renovação do JTWP como um todo. Em consonância com o espírito de mutirão, a decisão convida Partes e observadores a submeterem, até 15 de março de 2026, suas visões sobre o desenho do mecanismo e sobre a revisão da efetividade e continuidade do programa. Esse arranjo encerra a COP 30 com um sinal político claro: embora questões estruturais sobre financiamento, comércio e combustíveis fósseis tenham migrado para a decisão do mutirão, a transição justa ganhou um espaço institucional próprio, com horizonte de médio prazo e uma trilha técnica e política capaz de dar conteúdo ao programa. 

Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake - GST) 

Na COP 30, havia três itens de agenda para discussão sobre o GST. O primeiro pretendia analisar o GST apresentado em 2023, por meio do “Diálogo dos Emirados Árabes Unidos”, voltado a explorar como os resultados do GST-1 poderiam orientar a preparação das próximas NDCs (olhar “para trás”). Havia uma nota informal preparada na SB 62 para servir de base para as discussões na COP 30 e havia a expectativa de que as Partes avançassem na definição clara do escopo, mandato e modalidades operacionais do diálogo, para decidir como os diagnósticos e recomendações do GST-1  poderiam contribuir para a elaboração do GST-2 em avanços na implementação do Acordo de Paris. 

 O segundo item de agenda dizia respeito ao próximo GST a ser apresentado em 2028, discutindo os seus elementos logísticos e procedimentais (olhar “para frente”). A expectativa era de que, considerando aprendizados do primeiro ciclo, incluindo a relação com os relatórios do IPCC, fontes de dados e integração das dimensões de mitigação, adaptação e perdas e danos, a CMA 7 definisse as diretrizes para o GST-2. Por fim, o terceiro item de agenda, mais procedimental, dizia respeito à aprovação dos relatórios sobre os diálogos ocorridos em 2024 e 2025, conforme o parágrafo 187 da Decisão 1/CMA.5. 

Em relação ao Diálogo dos EAU, as negociações foram marcadas por fortes divergências sobre o seu escopo e o seu prazo. Blocos como AILAC, AOSIS, LDCs, EIG, UE, e países como Noruega, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Japão defenderam que o diálogo deveria ter uma abordagem ampla, que cobrisse todos os resultados do GST-1, identificasse lacunas e acelerasse as oportunidades de implementação, posicionando o Diálogo como um elo crucial (“uma ponte”) entre o GST-1 e o GST-2. Assim, argumentaram que o GST-1 deveria servir de instrumento para calibragem do próximo ciclo de NDCs. Em contraste, o LMDC e o Grupo Árabe defenderam um escopo mais restrito, argumentando que o Diálogo e o GST-1 teriam apenas um caráter informacional, não podendo ser prescritivo em termos de políticas a serem adotadas pelas Partes. Nesse sentido, enfatizaram a necessidade de focar nos meios de implementação, sobretudo financiamento, e evitar a duplicação do mandato do GST e o risco de se tornar um novo espaço de negociações e análise do "progresso coletivo", o que levou alguns países a dizerem que o Diálogo se tornaria um “mini GST”.  

Sobre os prazos do Diálogo, países como a Índia e a China e o bloco dos LMDC manifestaram forte preocupação com um "processo ad infinitum", que se tornaria um processo paralelo de negociação ao GST-2, propondo o seu encerramento mais cedo para evitar sobreposição de trabalho. Por outro lado, EIG, o Reino Unido e AOSIS apoiaram a continuação do Diálogo até 2028.  

Já em relação aos elementos procedimentais e logísticos do GST-2, houve divergências em três pontos principais. Em primeiro lugar, houve discussão sobre a “melhor ciência disponível” como fonte para o GST-2, com o LMDC e a Índia questionando a consideração do IPCC como a fonte científica primária, argumentando pela necessidade de inclusão de outras fontes de conhecimento, especialmente de países em desenvolvimento. Blocos como AILAC, LDC e UE afirmaram fortemente que o IPCC deve ser reconhecido como a fonte primária e central da “melhor ciência disponível”, mas se mostraram flexíveis em termos de linguagem para reconhecer outras possíveis fontes de conhecimento. 

Outro ponto de intensa discussão foi a definição dos prazos para as próximas fases do GST, com propostas de cronograma para diálogos técnicos entre 2026 e 2027, mas com receio de sobreposição entre as fases técnica e política, bem como com o Diálogo dos EAU. Por fim, o tema de Perdas e Danos também foi objeto de discussão, com blocos como LDC e AILAC e países como Indonésia, Maldivas e Granada argumentando que o tema deveria ser considerado como área temática autônoma no GST-2. 

Nesse contexto, no que que diz respeito ao Diálogo dos Emirados Árabes Unidos, foi adotada uma decisão que deixa explícito que ele será facilitativo e não prescritivo, para compartilhamento de oportunidades, desafios, barreiras e necessidades na implementação dos resultados do GST. Ademais, decidiu-se que o Diálogo será realizado na primeira reunião dos SBs em Bonn, em 2026 e 2027, e depois disso será concluído; ademais, na CMA 9 será organizada uma mesa redonda de alto nível ministerial. Para cada diálogo, será elaborado um relatório factual e não prescritivo, mas que servirá de insumo para o GST-2. 

Já para o GST-2, foi adotada uma linguagem flexível para as fontes de informação científica, fazendo remissão aos parágrafos 35-37 da Decisão 19/CMA.1 que indica as fontes de informação para o GST, incluindo os últimos relatórios do IPCC, reconhecendo a importância crítica do IPCC, mas encorajando a comunidade científica a fornecer contribuições da melhor ciência disponível, bem como insumos compreensivos e representativos de países em desenvolvimento e reportes de grupos e instituições regionais. Em relação ao tema de perdas e danos, a decisão apenas encoraja os co-facilitadores do diálogo técnico a fortalecer a consideração dos esforços de prevenção, minimização e endereçamento das perdas e danos.  

Programa de Trabalho de Mitigação, Ambição e Implementação de Sharm el-Sheikh (MWP) 

O mandato do Programa de Trabalho de Mitigação, Ambição e Implementação de Sharm el-Sheikh (MWP) está definido na Decisão 4/CMA.4, que estabelece natureza não prescritiva, não punitiva e soberana, reafirmando que não podem ser criadas novas metas ou obrigações. Para a COP 30, em Belém, teria indicação que as Partes avançassem em três frentes: decidir o futuro do programa após 2026; entender os resultados dos Diálogos Globais e; e debater a proposta brasileira de uma plataforma digital de mitigação, incluindo sua governança, integração à plataforma NMA do Art. 6.8 e possível função de aproximação entre projetos e financiadores.  

As negociações foram marcadas por polarização entre países desenvolvidos, que defenderam maior operacionalização, integração ao GST e reconhecimento dos diálogos sobre florestas e resíduos, e países em desenvolvimento, especialmente Grupo Árabe, LMDC e parte do AGN, que insistiram na autonomia do mandato, resistência à integração automática ao GST e cautela com novas estruturas. A criação de uma plataforma digital tornou-se o principal ponto de conflito, dividindo as Partes entre os que desejavam funcionalidades ampliadas, os que aceitavam discutir apenas após estudos técnicos e os que rejeitavam qualquer expansão devido ao risco de sobreposição com o Art. 6.8 e sobrecarga de mecanismos como TEC e CTCN. Os debates sobre os resultados dos diálogos de 2025 também dividiram as Partes; países desenvolvidos e AILAC defenderam texto detalhado sobre florestas e resíduos, enquanto LMDC, Grupo Árabe e Rússia preferiram apenas “anotar” os resultados. Sobre a continuidade do programa, formou-se maioria favorável a iniciar desde já um processo de consultas e sínteses, embora LMDC, Índia e Rússia insistissem em manter estritamente o mandato original e adiar todas as decisões para 2026. Após longas consultas informais, chegou-se a um texto mais enxuto, menos prescritivo e aceito como base para a segunda semana, apresentado no pacote de textos preparado pela presidência. 

O texto final reforça o caráter voluntário, não prescritivo e soberano do MWP, mantendo alinhamento estrito ao mandato original. Nos resultados dos diálogos sobre florestas e resíduos, optou-se por linguagem de consenso, reconhecendo apenas o papel crítico desses setores, a importância de povos indígenas e reconhecimento de suas terras, manejo sustentável, co-benefícios e cooperação internacional, sem detalhamentos prescritivos. Quanto à plataforma digital, o resultado foi moderado; as Partes são encorajadas a registrar projetos na Plataforma NMA e o secretariado deverá preparar um estudo técnico sobre possíveis novas funcionalidades, a ser considerado pelo SBSTA em 2026, sem criação imediata de novas estruturas. Sobre continuidade, decidiu-se solicitar submissões de Partes e observadores até 15 de abril de 2026 sobre oportunidades, desafios e sugestões para o futuro do MWP; essas contribuições serão analisadas no SB 64, em junho de 2026, e a decisão final sobre continuidade ou reformulação do programa será tomada apenas na CMA 8, em 2026. 

Na plenária final, a Colômbia manifestou que não estava de acordo com o texto adotado, argumentando que ele apresentava falta de ambição e defendendo que a expressão “transitional away from fossil fuels” fosse incorporada à linguagem final. No entanto, essas observações foram feitas apenas após a adoção formal do texto pela plenária. Diante disso, o secretariado esclareceu que, naquele estágio processual, o documento já havia sido aprovado e não poderia ser reaberto para alterações. Assim, apesar do registro de preocupação feito pelo ambos os países, o texto foi oficialmente adotado.  

Artigo 6 e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Artigo 6.2 – O Mercado de ITMOs 

O Artigo 6.2 do Acordo de Paris estabelece o arcabouço para a cooperação voluntária entre países por meio da transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs). Na COP 30, as Partes avançaram em elementos centrais para fortalecer a integridade e a operacionalização desse mercado, com foco, sobretudo, nas lições aprendidas pelos processos de revisão técnica das informações apresentadas pelos participantes do instrumento e na necessidade de maior previsibilidade para a infraestrutura de registro e monitoramento. 

O segundo Diálogo de Ambição reuniu Partes e observadores, destacando desafios recorrentes da implementação doméstica e caminhos para ampliar a ambição coletiva. As posições foram diversas: o AGN defendeu a criação de princípios orientadores para engajamento sob o Artigo 6.2; a Austrália anunciou que, neste momento, não pretende utilizar ITMOs, priorizando a descarbonização interna; e a União Europeia, alinhada à sua NDC atualizada, considerará o uso de ITMOs apenas a partir de 2035, com forte escrutínio sobre potenciais parceiros. A AOSIS destacou o papel do cancelamento voluntário de ITMOs para fortalecer a Mitigação Geral das Emissões Globais (OMGE), enquanto vários grupos constituintes – ENGO, TUNGO, YOUNGO e IPO – criticaram o uso de ITMOs para compensação, em detrimento do aumento da ambição dos países anfitriões. Entre os desenvolvimentos apresentados, destacam-se a emissão de 1.009 tCO₂eq de ITMOs sob o Joint Crediting Mechanism (JCM) celebrado entre Japão e Tailândia e a nova parceria Japão–Índia.  

Como resultado das negociações, a decisão sobre o Artigo 6.2 solicitou ao seu Grupo de Revisão Técnica que explique com maior clareza as inconsistências identificadas nas informações prestadas e apresente recomendações para corrigi-las. Também requer ao Secretariado a organização de diálogos informais interativos durante a COP 31, para facilitar a identificação de padrões recorrentes e necessidades estruturais no reporte. O objetivo é aprimorar a transparência, fortalecer a capacidade técnica das Partes e apoiar a elaboração de documentos de reporte mais consistentes, inclusive sobre contribuições à adaptação e cancelamento voluntário de ITMOs. As Partes ainda expressaram preocupação com a lentidão na implementação da infraestrutura de registro e monitoramento e pediram ao Secretariado que acelere esse processo. 

A agenda financeira também ganhou destaque. Diante de um déficit de US$ 8 milhões e de um custo estimado de US$ 14 milhões para operacionalizar o Artigo 6.2 até 2027, as Partes solicitaram ao SBI que, em sua 64ª Sessão (junho de 2026), recomende um plano de alocação de recursos de longo prazo para infraestrutura, especialistas e capacitação. As discussões se conectaram ao futuro do International Transaction Log (ITL), sistema eletrônico de registro das transações sob o MDL, que deve ser desativado com o encerramento do Mecanismo. Após debates sobre como redistribuir os recursos remanescentes do ITL — incluindo propostas de redirecionamento para adaptação e medidas de resposta — decidiu-se que os US$ 2 milhões disponíveis serão alocados até 2027, sendo US$ 1,5 milhão destinados a atividades de suporte ao Artigo 6 (inclusive infraestrutura de registro) e US$ 0,5 milhão a atividades suplementares associadas a impactos ambientais e sociais não cobertos diretamente pelo Artigo 6. 

Artigo 6.4 – O PACM 

O Artigo 6.4 estabelece o Mecanismo de Creditação do Acordo de Paris (PACM), cuja operacionalização é exercida pelo Órgão Supervisor (SBM). Na COP 30, o mandato da CMA concentrou-se na revisão dos trabalhos realizados pelo SBM e por seu Painel de Especialistas em Metodologia (MEP), à luz do relatório anual submetido à Conferência. As negociações foram marcadas por debates extensos sobre a necessidade de ampliar a capacidade institucional do Órgão, especialmente diante da escassez de especialistas no mercado, o que levou à discussão sobre uma possível extensão dos mandatos dos membros e à suspensão da regra de intervalo mínimo entre mandatos consecutivos. Para evitar reabertura de decisões sem mandato específico, as Partes acordaram retomar o tema apenas em 2028, quando haverá autorização formal para revisitar essas regras. 

As Partes e observadores manifestaram preocupações significativas quanto ao processo de elaboração de regras, padrões e metodologias pelo SBM e pelo MEP. As críticas concentraram-se no racional limitado das decisões e no prazo reduzido oferecido para contribuições de stakeholders. Em resposta, a decisão da COP 30 reforçou a necessidade de altos padrões de transparência, sem comprometer a operacionalização célere do mecanismo. O Secretariado foi incumbido de ampliar e divulgar oportunidades de engajamento, garantindo a participação de uma maior diversidade de atores — com destaque para Povos Indígenas e comunidades tradicionais — e facilitando consultas mais inclusivas. 

Um ponto central de expectativa foi a possível revisão das regras adotadas em 2025, especialmente no que se refere à mitigação do risco de não permanência em projetos florestais. Apesar das pressões, a COP preservou a autonomia decisória do SBM e reafirmou que regras futuras deverão assegurar a alta integridade ambiental do mecanismo e basear-se na melhor ciência disponível. Também foi prorrogado, até 30 de junho de 2026, o prazo para submissão da aprovação de transição das atividades do MDL para o PACM pelos países anfitriões, considerando o volume ainda pendente de solicitações. 

O financiamento do PACM foi um dos temas mais sensíveis e se conectou diretamente ao encerramento das operações do MDL. Com o desligamento completo do Mecanismo previsto entre junho e dezembro de 2026 — incluindo emissão de RCEs, transferências ao Artigo 6.4, cancelamentos, revisões metodológicas e acreditação de DOEs — tornou-se possível realocar seus recursos remanescentes. Após intensas negociações, decidiu-se pela transferência de US$ 26,8 milhões do fundo fiduciário do MDL ao fundo do Artigo 6.4, assegurando a sustentabilidade operacional do PACM. Desse total, até US$ 5 milhões serão destinados a iniciativas de capacitação. Além disso, estabeleceu-se que, uma vez que o PACM se torne autofinanciável, deverá realizar contribuições anuais ao Fundo de Adaptação até alcançar US$ 56,8 milhões, com início das transferências até 2035. 

Artigo 6.8 – Instrumento de Abordagens Não-Mercadológicas (NMAs) 

As reuniões relacionadas ao item de agenda do Artigo 6.8 do Acordo de Paris, que trata das abordagens não mercadológicas (NMAs), foram conduzidas a partir do evento mandatado e organizado pelo SBSTA, no contexto da 8ª reunião do Glasgow Committee on Non-Market Approaches e negociações para definição de programa de trabalho sobre NMAs do próximo ano, junto com orientação para aprimoramento da plataforma. Na primeira semana, ocorreu um workshop para a troca de informações sobre NMAs. Partes como Japão, Malásia, Uganda e o African Development Bank (AfDB), bem como não-partes, como CGIAR, LACLIMA, NDC Partnership e a Bolivian Platform on Climate Change (PBFCC), que compartilharam visões, lições aprendidas, desafios e propostas relacionadas à implementação e à melhoria das NMAs. Na agenda do SBSTA, o secretariado atualizou as informações da Plataforma, destacando o registro de uma nova NMA submetida por Chile e Canadá, voltada à reciclagem de resíduos orgânicos para reduzir metano, e informando que atualmente há 105 pontos focais nacionais e 31 provedores de suporte cadastrados. 

Ainda na primeira semana, foi realizada uma consulta para definir o tema do spin-off group, voltado à elaboração de insumos para o texto a ser submetido à CMA. As discussões, guiadas por AILAC, AOSIS, Coalização dos Países com Florestas Tropicais e LMDC, abordaram formas de incentivar novas NMAs, iniciativas relacionadas ao ecossistema oceânico e a possibilidade de “single NMAs”, entendidas como abordagens implementadas por uma única Parte, sem a necessidade de cooperação bilateral. Entre os encaminhamentos levados para a segunda semana estavam as orientações sobre o uso da Plataforma e do fórum de discussão — incluindo a recomendação de novos filtros e o estímulo ao engajamento, especialmente na aba de “oportunidades para colaboração”. Também permaneceu em negociação a estrutura para o programa de trabalho de 2026, incluindo a organização do calendário, os tópicos para os próximos workshops e os insumos esperados para a revisão do programa, entre eles a análise de ajustes na Plataforma para permitir que cada país envie informações individualmente por meio de seus pontos focais, aumentando a visibilidade de suas necessidades de apoio financeiro, tecnológico e de capacitação. 

Na segunda semana, as negociações dentro da CMA concentraram-se na definição da agenda do programa de trabalho. Um dos pontos mais controversos foi a proposta do LMDC de incluir referências ao impacto de medidas unilaterais restritivas ao comércio relacionadas ao clima, tema que não obteve consenso e foi rejeitado por grupos como AILAC, União Europeia e pelo Reino Unido. O texto final retirou essa referência e determinou que Partes e observadores submetam, até 31 de março, sugestões de tópicos para discussão nas 9ª e 10ª reuniões do Comitê de Glasgow. Por fim, avançou-se na preparação da revisão do programa de trabalho, que deverá avaliar a efetividade das atividades, a participação dos pontos focais e a contribuição das NMAs para o alcance das NDCs, tendo como condicionante a disponibilidade orçamentária para 2026.  

Sinergias entre as Convenções do Rio 

As discussões sobre sinergias entre as três Convenções do Rio — a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) — avançaram na COP 30 no âmbito da agenda de cooperação entre organizações internacionais. Embora o tema já esteja mais amadurecido na CDB, onde existe decisão específica sobre integração e coordenação, a expectativa desta COP era formalizar sua incorporação também no processo da UNFCCC. A iniciativa contou com amplo apoio de diversas Partes e forte engajamento de stakeholders, que têm visto a pauta como estratégica para fortalecer abordagens integradas em clima, biodiversidade e desertificação. Países como Brasil e Colômbia tiveram atuação particularmente ativa na defesa do avanço da agenda. 

Apesar do apoio majoritário, algumas Partes — em especial a Arábia Saudita — manifestaram resistência, propondo adiar a discussão para a SB 64, em Bonn. Diante do risco de paralisação, a presidência da COP 30 conduziu intensas consultas informais para manter o tema vivo e buscar um caminho mínimo de convergência. Esses esforços resultaram em consenso em torno de draft conclusions apresentadas pelo Presidente da COP, assegurando que a agenda permanecesse aberta e em evolução. 

O texto acordado relembra que o SBSTA, em sua 62ª Sessão, já havia reconhecido a necessidade de expandir a cooperação com outras organizações internacionais e decidido seguir considerando o tema na SBSTA 63. As conclusões também registram apreço pelas submissões feitas por Partes e observadores antes e durante a COP, e reconhecem que, embora as Convenções do Rio tenham mandatos, estruturas de governança e princípios próprios, a cooperação entre elas é importante e deve ser fortalecida sempre que apropriado. 

A conclusão final solicita que o Secretariado da UNFCCC intensifique seu engajamento no Joint Liaison Group — grupo conjunto dos secretariados da UNFCCC, da CDB e da UNCCD — dentro do seu mandato institucional, e convida Partes e observadores a apresentarem, até 1º de maio de 2026, novas contribuições sobre como aprimorar a cooperação com organizações internacionais e entre os secretariados das Convenções do Rio. O SBSTA 64 retomará o tema com base nessas submissões, mantendo o processo ativo e em consolidação. 

Transparência

Relatórios das Partes não incluídas no Anexo I da Convenção: Prazo, composição, termos de referência e relatório do Grupo Consultivo de Peritos 

O Consultative Group of Experts (CGE) é o principal mecanismo de apoio técnico aos países em desenvolvimento no cumprimento de suas obrigações de transparência sob a UNFCCC e o Acordo de Paris. Seu mandato foi estendido até 2026 pela decisão 11/CP.24 e seus termos de referência revisados em Glasgow pela decisão 14/CP.26. Para a COP 30, esperava-se uma decisão abrangente sobre mandato, composição e termos de referência do CGE, incluindo a possibilidade de torná-lo um grupo permanente, revisar a distribuição regional de assentos e atualizar suas funções para refletir a transição do sistema anterior de reporte para o novo regime de transparência do Acordo de Paris.  As negociações sobre o CGE evoluíram em torno de financiamento, composição e mandato, que moldaram diretamente o resultado final. A ausência inédita do relatório anual do CGE, causada por falta de recursos, dominou as primeiras intervenções de G77+China, Grupo Árabe, AGN e AOSIS, o que gerou pressão para institucionalizar o grupo e evitar que limitações orçamentárias continuassem bloqueando seu trabalho. Em paralelo, o debate sobre composição emergiu, enquanto países em desenvolvimento insistiam em preservar equilíbrio regional e salvaguardas para LDCs e SIDS no grupo. A discussão sobre o papel do CGE no apoio aos BTRs serviu para reforçar sua centralidade no ETF, influenciando a atualização dos termos de referência e dos elementos de trabalho contínuo.  O resultado final foi politicamente significativo, pois o CGE passa a ter mandato permanente, eliminando a incerteza recorrente sobre sua continuidade e fortalecendo a previsibilidade para países em desenvolvimento que dependem de seu apoio técnico. A nova composição fixa o grupo em 27 membros, incluindo 2 de países do Anexo I, 6 de não-Anexo I, 1 adicional de não-Anexo I da Europa Oriental, 3 representantes de cada grupo regional (África, Ásia-Pacífico, GRULAC e WEOG), além de 1 representante de LDCs, 1 de SIDS, 1 da Europa Oriental e 3 de organizações internacionais. Sobre futuras revisões, estabeleceu-se que a próxima ocorrerá na SBI 78, preparando matéria para a COP 38 — um ciclo regular de oito anos. No tocante ao financiamento, desapareceu a previsão de “recursos adequados”, mantendo-se apenas linguagem sujeita à disponibilidade orçamentária, o que frustra demandas de países em desenvolvimento. A CMA 7 decidirá também “take note” da decisão da COP e confirmar que o CGE servirá igualmente ao Acordo de Paris, consolidando sua dupla função dentro do ETF. 

Item 4(b) – Provisão de suporte financeiro e técnico 

O item 4(b) está diretamente ligado ao Artigo 4.1(b) da Convenção, que determina que todas as Partes devem formular, implementar e atualizar programas nacionais (e quando apropriado regionais) de mitigação e adaptação, levando em conta responsabilidades comuns porém diferenciadas e suas circunstâncias nacionais. Para que países não Anexo I cumpram essas obrigações, o apoio financeiro e técnico é considerado um pilar fundamental. Para a COP 30, esperava-se consolidar avanços sobre acesso facilitado a financiamento do GEF, fortalecer o suporte técnico às atividades de reporte, e manter mecanismos simplificados que reduzam o ônus administrativo sobre países em desenvolvimento. 

As negociações do item 4(b) foram, entre todos os textos de transparência, as que avançaram mais rapidamente rumo ao consenso, chegando à segunda semana praticamente sem divergências políticas. O texto-base, elaborado em Bonn como informal note, serviu como ponto de partida estável, e a maior parte dos parágrafos foi aprovada de imediato. As poucas questões sensíveis surgiram em torno do parágrafo que incentivava a submissão conjunta de NCs e BTRs, com AILAC, Índia e o Grupo Árabe inicialmente pedindo sua remoção, enquanto Reino Unido e Austrália defendiam sua manutenção. Os debates remanescentes sobre os parágrafos 8 e 15 também foram resolvidos graças a concessões finais entre Arábia Saudita e Austrália. Com isso, o texto saiu das consultas informais já totalmente limpo.  

O texto final enfatiza a importância de manter e ampliar o suporte financeiro e técnico oferecido por canais bilaterais, multilaterais e outros mecanismos, reconhecendo que tais apoios são essenciais para que países não Anexo I cumpram os requisitos de mitigação e adaptação previstos na Convenção e no sistema de transparência. A decisão valoriza explicitamente os esforços do GEF para simplificar seus processos e por permitir a submissão conjunta de National Communications e BTRs, reduzindo o ônus institucional sobre os países em desenvolvimento. O SBI também encoraja fortemente aqueles países que já receberam financiamento, mas ainda não submeteram seus BURs, a fazê-lo o mais rápido possível, reforçando o princípio da utilização eficiente dos recursos. Além disso, celebra o aumento superior a 30% nos recursos do GEF destinados a capacitação e transparência no ciclo mais recente, e sublinha a necessidade de que tais níveis sejam mantidos. Por fim, determina que o GEF mantenha revisões periódicas sobre o apoio concedido e que o secretariado da UNFCCC fortaleça sua assistência técnica, garantindo que os países possam cumprir de maneira efetiva suas obrigações de reporte e implementação. 

Provisão de financiamento e suporte técnico para países em desenvolvimento para reportar e desenvolvimento de capacidade  

O Artigo 13 do Acordo de Paris estabelece o regime reforçado de transparência para ação e apoio (ETF), com flexibilidade para países em desenvolvimento, caráter não intrusivo e foco na construção de confiança mútua. Ele exige que os países submetam inventários de emissões, informações de rastreamento de progresso das NDCs, dados sobre impactos e adaptação e informações completas sobre apoio fornecido, recebido e necessário. O Artigo também determina revisões técnicas (TER), consultas multilaterais de progresso e apoio contínuo para capacitação. No contexto da COP 30, o item SBI 5 era esperado para consolidar diretrizes de implementação do ETF, definir o ciclo de atividades 2026–2028 e reafirmar o compromisso com apoio adequado e previsível para que países em desenvolvimento.. Também se esperava atualizar o status de submissão dos BTRs e avançar em orientações sobre o apoio técnico prestado pelo secretariado e pelas instituições financeiras. 

As negociações do item foram marcadas por forte tensão política e linguística, especialmente entre o Reino Unido e o Grupo Árabe, que divergiam sobre referências a apoio, financiamento e governança. Como consequência, não houve convergência suficiente para produzir um draft decision durante a primeira semana. A Austrália propôs enviar apenas uma informal note, com texto ainda bracketed para negociação posterior, enquanto o African Group insistiu que o documento deveria refletir que houve “progressos substanciais” e que as Partes estiveram próximas de um draft text. Persistindo as divergências, o item foi escalado para o segmento de alto nível (“pacotão”), onde ministros buscaram compromissos políticos para destravar o texto. Foi apenas na quinta-feira da segunda semana que um texto fechado emergiu, resultado da mediação política e da remoção de elementos mais controversos, principalmente os relacionados a lacunas de financiamento e críticas explícitas ao ritmo de apoio disponibilizado por países desenvolvidos. 

A decisão final é significativamente mais enxuta do que as versões anteriores. O texto atualiza dados operacionais do ETF, incluindo o número de BTRs submetidos (“119 BTRs até 19 de novembro de 2025”), garantindo precisão sem linguagem prescritiva. Elementos controversos das versões anteriores foram completamente removidos, especialmente os parágrafos que reconheciam lacunas de financiamento no GEF-7, apontavam subutilização de recursos no GEF-8 ou solicitavam explicitamente que países desenvolvidos reforçassem sua provisão de apoio. Em substituição, manteve-se apenas uma formulação geral reafirmando a importância de apoio adequado, sem atribuição de obrigações adicionais. 

O principal avanço técnico está na reformulação das atividades futuras do ETF. As três opções originalmente propostas para os ciclos 2026–2028 foram consolidadas em uma lista única, mais objetiva e funcional, definindo claramente um ciclo anual composto por: pesquisa/survey, elaboração do relatório da pesquisa, chamadas para submissões, síntese das submissões, realização de workshops em formato “world café”, workshops regionais e produção de resumos desses encontros. Essa consolidação reduz disputas e cria previsibilidade para países e para o secretariado.  

 Financiamento  

Artigo 2.1c em complementariedade com o Artigo 9 do Acordo de Paris  

Durante os três anos de Diálogo de Sharm el-Sheik sobre o Artigo 2.1c em complementaridade com o Artigo 9 do Acordo de Paris, as Partes tiveram a oportunidade de trocar experiências, oportunidade e desafios sobre o que realmente significa “tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima” (Artigo 2.1c). As negociações mandatadas para CMA7 deveriam considerar o trabalho realizado e decidir sobre o futuro dessa agenda. 

As Partes compartilharam que os Diálogos foram úteis para construir um entendimento comum sobre o âmbito do Artigo 2.1c, mas que ainda era necessário mais trabalho. Países desenvolvidos, como a UE, a Nova Zelândia, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá enfatizaram a importância de basear o trabalho futuro no relatório apresentado pelos Co-facilitadores, enquanto o G77 + China, os LMDCs, o Grupo Árabe e o Grupo Africano levantaram que o trabalho futuro deve, primeiro, considerar algumas salvaguardas. Uma sessão inteira foi dedicada a esse assunto, com posicionamentos das Partes sobre a importancia de ter uma abordagem facilitadora e não prescritiva, baseada nos princípios da equidade e das responsabilidades comuns porém diferenciadas, com o Artigo 2.1c como complementar ao Artigo 9 (e não como substituto), bem como incluir a prevenção do greenwashing e da má adaptação, garantir a participação significativa das comunidades afetadas, abordar as barreiras ao acesso ao financiamento e reconhecer as circunstâncias especiais dos LDCs e SIDS. 

Sobre o futuro da agenda, as opções levantadas pelas Partes incluíram: intercâmbios sobre políticas internas de forma não prescritiva, com orientação de alto nível e coordenação global e ligação ao ciclo GST, Diálogos de Alto Nível e Plataforma de Fluxos Financeiros Climáticos. O texto final descreve que as discussões agora ocorrerão no âmbito do Diálogo Veredas, que convocará as Conversas Financeiras do Xingu, mesas redondas anuais de alto nível para facilitar um intercâmbio cooperativo entre as Partes e atores não Partes na implementação do Art. 2.1c em complementaridade com o Art. 9. Notavelmente, as Partes também concordaram com uma linguagem importante sobre salvaguardas, proporcionando mais confiança e segurança para compromissos futuros; e houve um reconhecimento ao poder de convocação da UNFCCC, passo inicial para conectar as negociações de financiamento climático na Convenção com outros atores externos. 

Artigo 9.5 

As negociações centraram-se principalmente na atualização do conteúdo das Comunicações Bienais (BCs) sobre financiamento climático exigidas pelo Artigo 9.5. Algumas partes, incluindo a UE, EIG, Reino Unido, Canadá e Austrália, reforçaram que o conteúdo das BCs não deveria ser atualizado. No entanto, considerando o NCQG e a nova arquitetura de financiamento climático, a AOSIS, a AILAC e principalmente outros países em desenvolvimento levantaram a necessidade de atualizá-lo para incluir informações quantitativas e qualitativas. As Partes estiveram muito divididas durante as duas semanas, mas o texto final foi encerrado com um anexo atualizado que incorpora informações importantes, incluindo relatórios novos e adicionais e de financiamento público, bem como maior transparência das prioridades e metodologias utilizadas pelos países desenvolvidos. 

Fundo de Adaptação 

Financiamento para Adaptação foi um dos assuntos mais contenciosos da COP 30. As negociações sobre o Fundo de Adaptação na COP30 concentraram-se na transição para servir exclusivamente o Acordo de Paris, nas questões de governança — especialmente composição do Conselho do Fundo (AFB, na sigla em inglês) e terminologia — e na quinta revisão do Fundo. A terminologia do AFB é uma questão importante pois o Fundo de Adaptação foi estabelecido abaixo do Protocolo de Quioto, onde as Partes são divididas entre Anexo I e não-anexo I, e para realizar a transição para o Acordo de Paris, isso deve ser atualizado para a terminologia adotada em 2015, que divide as Partes entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Apesar do consenso geral sobre a necessidade de uma transição suave que permita ao Fundo receber receitas do Artigo 6.4, divergências políticas profundas sobre governança impediram a adoção de conclusões pelos Órgãos Subsidiários, levando o Presidente do SBI a encaminhar um texto preliminar ao CMA e ao CMP. Ao longo da segunda semana, muitos países em desenvolvimento (AGN, LDC, AILAC, Grupo Árabe) defenderam avançar no trabalho técnico da transição, deixando os elementos políticos para instâncias superiores, enquanto países desenvolvidos (UE, Reino Unido, Austrália) insistiram que esses pontos devem ser resolvidos dentro do mesmo pacote. 

A falta de mobilização de recursos também marcou as discussões. O Fundo não cumpriu sua meta de mobilização anual de US$ 300 milhões em 2023 e 2024; e 2025 se encaminha para um cenário parecido. Embora o segmento de alto nível tenha anunciado novos aportes, totalizando cerca de US$ 127,9 milhões, o valor ainda ficou muito abaixo do esperado e agravou preocupações sobre a sustentabilidade financeira do Fundo. No conjunto, as negociações avançaram na transição técnica, mas permaneceram inconclusivas nas questões de governança e financiamento, que agora seguem para a SB 64, em 2026, especialmente no que diz respeito à terminologia sobre a composição do Conselho. 

Tecnologia 

O mandato de tecnologia no âmbito da UNFCCC e do Acordo de Paris orienta o apoio ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias climáticas para países em desenvolvimento. Ele é operacionalizado pelo Mecanismo de Tecnologia, composto pelo TEC (função analítica e de orientação) e pelo CTCN (assistência técnica e implementação). Em 2025, esse mandato assumiu importância central, pois após o primeiro Global Stocktake havia forte expectativa de transformar tecnologia em um pilar real de implementação. A COP30, portanto, tornou-se um momento decisivo para atualizar funções, criar novos programas e ajustar a capacidade institucional do Mecanismo de Tecnologia.  

Nesse contexto, a agenda de tecnologia da COP30 tinha quatro itens para serem decididos: (1) o Technology Implementation Programme (TIP), concebido para estruturar um mecanismo operacional de implementação; (2) a Revisão das Funções do Climate Technology Centre and Network (CTCN), que redefiniria seu papel para a próxima década; (3) as conexões entre os mecanismos de tecnologia e financeiro, voltadas a melhorar a conexão entre TEC/CTCN e o GCF/GEF; e (4) o Relatório Conjunto TEC–CTCN, que compila anualmente recomendações e coordenação estratégica entre os dois órgãos. Entre esses itens, as maiores expectativas de conclusão estavam concentradas no TIP e na revisão do CTCN, consideradas essenciais para dar resposta às necessidades de implementação identificadas após o Global Stocktake. Já o item de “conexões” carregava baixa expectativa devido a divergências históricas sobre orientações financeiras. 

Durante as negociações, a questão do financiamento, embora não produzisse decisão própria, permeou todas as agendas, inclusive o TIP e o CTCN. Grupos como G77+China, LMDC, LDC e AILAC insistiram que qualquer novo programa, função ou revisão institucional precisava refletir a capacidade real dos órgãos de apoiar países em desenvolvimento na busca e acesso a financiamento, condição essencial para que o desenvolvimento e a transferência de tecnologia ocorram na prática. Na revisão do CTCN, esse debate foi especialmente marcante, diversos países pressionaram para que o texto abandonasse uma linguagem restrita à “facilitação” e incorporasse mandatos explícitos de apoio direto à implementação, incluindo assistência técnica para preparação de propostas financiáveis e mecanismos de conexão a financiadores. Já o andamento de linkages e do relatório conjunto foi dificultado exatamente pela falta de consenso sobre financiamento adequado ao Mecanismo de Tecnologia. Assim, ficou claro ao final da segunda semana que apenas o TIP e o CTCN teriam maturidade política para serem adotados. 

A COP30 aprovou decisões substantivas nesses dois pilares. O Belém Technology Implementation Programme (TIP) foi estabelecido com objetivos de apoiar prioridades tecnológicas de países em desenvolvimento, fortalecer sistemas nacionais de inovação, melhorar ambientes habilitadores, apoiar NDEs e ampliar a preparação de projetos financiáveis (FCCC/PA/CMA/2025/L.18). O TIP inicia sua implementação imediatamente e prevê diálogos globais sob o SBI a partir de 2027 e será revisado em 2034. 

A revisão do CTCN introduziu inovações estruturais (FCCC/PA/CMA/2025/L.4), com mandato explícito para apoio direto à implantação, difusão e demonstração de tecnologias; fortalecimento de sistemas nacionais de inovação e tecnologias endógenas; ampliação do apoio técnico às NDEs; institucionalização de redes e parcerias internacionais; introdução de monitoramento e avaliação; e, sobretudo, o fortalecimento do papel do CTCN como ponte entre projetos e financiamento, com funções claras de matchmaking (Anexo I, d(vi)) e de apoio à preparação de propostas financiáveis (Anexo I, a(vi)). A decisão também estende seu mandato até 2041 e inicia o processo de seleção do novo host, a ser decidido pelo SBI 64 em 2026. 

Por outro lado, as agendas de “conexões” e do Relatório Conjunto TEC–CTCN não foram concluídas e serão retomadas na SBI/SBSTA 64, em junho de 2026. 

Impacto da implementação das Medidas de Resposta  

Para a COP 30, havia a expectativa de que o fórum sobre os impactos da implementação de medidas de resposta decidisse quais as atividades prioritárias do grupo, a partir do plano de trabalho de 2026-2030, adotado na COP 29. Além disso, o fórum deveria discutir a continuidade dos diálogos anuais globais e os impactos das medidas unilaterais de comércio, bem como recepcionar o relatório anual do Comitê de Especialistas de Katowice (KCI), em que foram decididos o cronograma e as modalidades para as atividades do plano de trabalho de 2026-2030.  

Na adoção da agenda da COP 30, a Presidência decidiu que o tema das medidas unilaterais de comércio seria tratado em consultas específicas, retirando-o, na prática, das salas de medidas de resposta. Assim, as discussões focaram principalmente em aspectos procedimentais do fórum de medidas de resposta e do KCI. Em relação ao relatório apresentado pelo KCI, algumas Partes como Reino Unido, União Europeia e Canadá questionaram as modalidades e prazos estabelecidos pelo órgão, questionando a existência de recursos financeiros disponíveis para isso. Blocos com o G77 e a China, AGN e LDCs entenderam que esse questionamento seria inapropriado, uma vez que as atividades e o Plano de Trabalho já haviam sido adotados em Baku (Decisão 16/CP.29) e isso significaria reabrir uma decisão consensuada. As atividades prioritárias do plano de trabalho de 2026-2030 foi tema de discussões laterais, em que países em desenvolvimento, como o G77 + China, AGN e Honduras argumentam que o fórum tinha como prioridade abordar impactos negativos das medidas de respostas, enquanto os países desenvolvidos, como a União Europeia, o Reino Unido, a Suíça e o Canadá achavam que as atividades estavam desbalanceadas e deveria ser discutidos os impactos positivos (co-benefícios).  

Diante dos impasses, foram feitas diversas reuniões informais entre as Partes, porém não conseguiram chegar a um consenso sobre o texto da decisão. Partes como o AGN, o G77 e a China e Honduras disseram que poderiam concordar com linguagens flexíveis, desde que dentro do mandato do fórum, sem revisar o plano de trabalho já adotado. Assim, as co-chairs encaminharam um relatório das discussões à Presidência da COP, que foi responsável por elaborar um novo texto e consensuá-lo por meio de reuniões a portas fechadas.  

Nesse contexto, a Presidência propôs e a COP adotou uma decisão que recepciona o relatório anual elaborado pelo KCI, incluindo as suas modalidades e os seus prazos. No que diz respeito às atividades prioritárias para o plano de trabalho de 2026-2030, decidiu-se que, sempre na segunda reunião anual do fórum (realizada nas COPs), serão decididas as atividades a serem realizadas no ano subsequente, de forma que as 17 atividades sejam cobertas holisticamente ao longo dos cinco anos de trabalho. Por fim, decidiu-se que serão realizados diálogos anuais de dois dias, em formato híbrido, concomitantemente à reunião entre sessões do KCI, de 2026 a 2029, quando os SBs deverão considerar se continuam a realizar os diálogos ou não.  

Gênero e Clima 

A trilha de gênero na COP30 operou sob o mandato de adotar um novo Plano de Ação de Gênero (GAP) no âmbito do Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero (LWPG), renovado por dez anos na COP29. As Partes chegaram a Belém com um rascunho técnico consolidado na SB62 e aprofundado em workshops realizados em Adis Abeba e Brasília, o qual apresentava a estrutura preliminar do plano e apontava lacunas do ciclo anterior. A expectativa era que a COP30 concluísse essas pendências e adotasse o novo plano que orientará a as políticas de gênero e clima até 2034.

As negociações tiveram início lento devido ao atraso na adoção da agenda, o que adiou as primeiras sessões formais. Nesse período, blocos, com destaque para o G77+China, realizaram coordenação interna para alinhar posições. Nas primeiras consultas informais, as Partes apresentaram prioridades, com foco especial em terminologias e na atividade D, voltada à implementação e meios de implementação — tema central para países em desenvolvimento, que defenderam a inclusão de referências claras ao financiamento sensível a gênero. Simultaneamente, havia apreensão sobre tentativas de restringir o termo “gênero” por meio de notas de rodapé, o que poderia afetar a coerência da decisão. Após a adoção da agenda, iniciaram-se sessões para tentar reduzir o texto e esclarecer opções de compromisso; contudo, divergências persistiram entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e grande parte do texto permaneceu entre colchetes, isto é, sem consenso. Diante disso, o documento foi encaminhado à segunda semana ao nível ministerial. As facilitadoras políticas designadas pela Presidência, ministras do Chile e da Suécia, conduziram breves consultas com blocos e Partes, identificando margens de flexibilidade e limites de negociação. A partir dessas consultas, a Presidência elaborou a versão final submetida à plenária, a qual foi posteriormente aprovada. Nesse sentido, organizações da sociedade civil registraram críticas ao processo, apontando baixa transparência na fase final.

Na plenária de encerramento, foi adotado o novo Plano de Ação de Gênero de Belém (2026–2034). O documento mantém a estrutura em cinco áreas prioritárias e incorpora avanços substantivos. Entre os elementos aprovados, destaca-se a inclusão inédita, no preâmbulo, do reconhecimento da contribuição de mulheres e meninas de ascendência africana — a primeira referência desse tipo em um texto de decisão da UNFCCC. O plano também inclui, pela primeira vez, referências explícitas à violência contra mulheres e meninas e ao trabalho de cuidados como fatores estruturantes da vulnerabilidade climática, prevendo ações de capacitação, produção de dados e integração desses temas em políticas nacionais. Adicionalmente, introduz linguagem dedicada à proteção de defensoras ambientais — a primeira referência a este grupo em um texto de decisão da UNFCCC. 

O novo GAP, mais detalhado e operacional que o anterior, fornece diretrizes claras para orientar políticas climáticas sensíveis ao gênero no período 2026–2034.

Perdas e Danos

A trilha de Perdas e Danos para a COP 30 contou com 2 itens principais (i) o Relatório Conjunto Anual (JAR) do Comitê Executivo (ExCom) do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM) e da Rede de Santiago e (ii) a revisão do WIM; temas que ficaram sem consenso na COP 29, mas geraram, respectivamente, um rascunho de decisão e uma nota informal na SB62.

O JAR 2024 foi adotado logo na plenária de abertura da COP 30, conforme o rascunho de decisão produzido em Bonn, reconhecendo o progresso do ExCom do WIM na implementação do plano de trabalho 2023–2027 e os avanços na estruturação da Rede de Santiago e do seu secretariado interino, mas sem prever novos compromissos políticos. Além disso, ainda no final da primeira semana, também foi aprovado o JAR 2025. O novo relatório reflete um modelo muito semelhante ao JAR 2024, mantendo a mesma abordagem geral de reporte das atividades do ExCom e da Rede de Santiago, sem assumir responsabilidades adicionais.

A Revisão do WIM, por outro lado, revelou-se politicamente desafiadora. Após o início das discussões baseado na nota informal do SB62, as negociações rapidamente se polarizaram em torno de alguns temas: o Relatório sobre a Lacuna/Estado de Perdas e Danos; a inclusão da escala de financiamento necessária; a custo-efetividade da Rede de Santiago; a inclusão de referências ao Parecer Consultivo da CIJ; a linguagem de direitos humanos; a menção ao GST; e a elaboração de relatos voluntários sobre perdas e danos nas NDCs e BTRs.

As Partes chegaram em consenso apenas no último dia, após muitas horas de discussões e bastante esforço para obter uma decisão. Entre os temas abordados no texto final, destacam-se a aprovação da elaboração de um relatório periódico sobre a lacuna/estado de perdas e danos; o fortalecimento da produção de dados e conhecimento sobre os impactos climáticos, incluindo perdas econômicas e não econômicas; a melhoria da acessibilidade das orientações técnicas com foco em garantir apoio direto às comunidades mais vulneráveis, com a definição de percentual mínimo de atendimento; a necessidade de coordenação institucional mais eficaz entre o Comitê Executivo do WIM, o Conselho da Rede de Santiago e o Fundo de Resposta a Perdas e Danos; o reconhecimento e continuidade das orientações voluntárias do ExCom em colaboração com os BTRs; a menção a direitos humanos em nota de rodapé; e uma forte orientação da Rede de Santiago à custo-efetividade, demandando a aplicação do máximo possível de recursos ao seu objetivo final de assistência aos países em desenvolvimento. Além disso, a decisão enfatiza o reconhecimento das significativas lacunas de financiamento existentes diante da crescente incidência de perdas e danos, circunstância que, infelizmente, não restou tão fortalecida nessa COP.

Por fim, no que diz respeito à governança do WIM, devido ao prolongamento das discussões da revisão do mecanismo e à escassez de tempo, as Partes postergaram, mais uma vez, o debate do tema para a próxima COP, tendo acordado na adoção da decisão tomada em Belém pela CMA e pela COP, sem que tal conclusão afete de qualquer forma as futuras negociações sobre a questão.