A submissão apresentada em 04 de agosto de 2025 pelo Iraque representando o G77 + China, grupo de negociação do qual o Brasil faz parte, propõe o tema, subtemas e perguntas norteadoras para o quarto Diálogo do Programa de Trabalho sobre Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos (UAE JTWP).  

O grupo reitera que o debate deve abranger integralmente o elemento (b) da decisão 3/CMA.5, que trata de transições justas e equitativas envolvendo dimensões energéticas, socioeconômicas, da força de trabalho e outras, sempre com base em prioridades nacionais e incluindo mecanismos de proteção social para mitigar impactos adversos. Além disso, defende que o elemento transversal (g) da mesma decisão, previamente acordado como pauta permanente, seja igualmente contemplado. A submissão também ressalta a importância de processos transparentes na seleção de especialistas, com a inclusão de representantes do Sul Global, em especial nas áreas de acesso à energia, cozinhas limpas (relativo ao uso de tecnologias e combustíveis para cocção que reduzem significativamente as emissões e a poluição do ar doméstico), acessibilidade, confiabilidade e segurança energética, proteção social e avaliação de impactos negativos. 

No primeiro eixo, sobre transições justas e equitativas que integrem múltiplas dimensões, o G77 + China argumenta que o escopo do JTWP não deve se restringir ao setor energético, mas refletir a complexidade do desenvolvimento nacional, abordando igualmente setores como infraestrutura, transportes, agricultura, mineração, comércio, educação e saúde. Enfatiza que essas transições devem estar ancoradas nas prioridades nacionais, promover resiliência e adaptação e contar com mecanismos robustos de proteção social para trabalhadores e comunidades. São destacadas questões como combate a desigualdades sistêmicas, inclusão do setor informal, qualificação da força de trabalho, geração de empregos decentes e garantia de acesso universal à energia confiável, segura e acessível. 

O segundo eixo trata da formulação de caminhos nacionais de transição justa baseados no desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza. O grupo propõe que esses caminhos se apoiem em estratégias nacionais e políticas públicas já existentes, como NDCs, NAPs e comunicações de adaptação, e sejam concebidos para acelerar objetivos de longo prazo, incorporando conhecimentos locais e práticas indígenas. As perguntas norteadoras incluem como equilibrar a necessidade de transição justa com desafios socioeconômicos imediatos e como potencializar a transferência de tecnologia para países vulneráveis. 

No terceiro eixo, a submissão aborda a cooperação internacional e os meios de implementação como elementos centrais para viabilizar transições justas. O G77 + China reforça que financiamento, capacitação e transferência de tecnologia devem ser adequados, previsíveis e alinhados aos princípios da equidade e das responsabilidades comuns porém diferenciadas. Critica o não cumprimento, por países desenvolvidos, das suas obrigações de apoio, apontando que tais falhas tornam qualquer transição injusta. Também propõe explorar mecanismos de cooperação bilateral e multilateral para desenvolver capacidades institucionais inclusivas e integradas. 

O quarto eixo destaca os impactos negativos de medidas comerciais unilaterais restritivas, que, segundo o grupo, comprometem a equidade das transições e prejudicam países em desenvolvimento. O texto propõe estratégias para mitigar ou reverter tais impactos, reforçar o multilateralismo e impedir que essas medidas limitem a capacidade de execução de políticas de transição justa. 

O quinto eixo trata dos arranjos institucionais necessários para apoiar a implementação das transições justas. O G77 + China propõe a criação de estruturas robustas, como plataformas ou redes, que promovam cooperação, facilitem a troca de conhecimento e direcionem apoio de forma transparente e inclusiva em níveis internacional, nacional e subnacional. Ressalta ainda a importância de garantir a participação de todas as partes interessadas e constituencies da UNFCCC na formulação e execução das políticas. 

A submissão conclui defendendo uma abordagem holística que una todas as dimensões da transição justa, esteja alinhada às prioridades nacionais, utilize a cooperação internacional e os meios de implementação de forma eficaz, e proteja contra impactos negativos de medidas comerciais unilaterais. O G77 + China manifesta expectativa de que o quarto Diálogo do JTWP seja focado, orientado para a ação e capaz de gerar resultados concretos para uma transição verdadeiramente justa.