A submissão apresentada pelo Brasil no âmbito do United Arab Emirates Just Transition Work Programme (JTWP) traz as visões do país sobre o trabalho já realizado e propõe temas para o quinto e sexto diálogos do programa, em 2026. O documento destaca que os diálogos realizados até o momento contribuíram para consolidar a compreensão do caráter multissetorial e multidimensional das transições justas, abrangendo mitigação, adaptação e enfrentamento de perdas e danos. Ao mesmo tempo, sustenta que o JTWP deve evoluir de uma fase predominantemente deliberativa para uma etapa orientada à implementação concreta.

O Brasil avalia que 2026 representa um ano decisivo para essa transição institucional. A submissão recorda que a COP 30 estabeleceu um novo caminho institucional com a criação de um mecanismo de transição justa, incumbindo os órgãos subsidiários de avançarem em sua operacionalização na SB 64, paralelamente à preparação da revisão do próprio programa de trabalho. Nesse contexto, o país defende que os diálogos de 2026 devem produzir insumos práticos para a definição do mandato, governança, funções e possíveis frentes de atuação do novo mecanismo, bem como contribuir para a revisão de sua efetividade e eficiência. 

O documento atribui especial importância ao mapeamento, pelo Secretariado da UNFCCC, de instrumentos, iniciativas e processos relevantes sob a Convenção e o Acordo de Paris, bem como de entidades do sistema ONU relacionadas ao tema. Segundo a submissão, esse levantamento, idealmente concluído antes da SB64, permitirá identificar lacunas, sobreposições e oportunidades de coordenação, oferecendo base técnica para estruturar o mecanismo de transição justa de forma complementar aos arranjos já existentes.  

No que se refere à cooperação internacional, o Brasil enfatiza a necessidade de fortalecer os meios de implementação para viabilizar trajetórias nacionais de transição justa. A submissão ressalta que a decisão adotada na COP 30 reconheceu a urgência de ampliar financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação, além de destacar que limitações fiscais e endividamento podem restringir a implementação em países em desenvolvimento. Nesse sentido, o país defende que os diálogos de 2026 aprofundem a discussão sobre como mobilizar e alinhar apoio internacional, inclusive por meio de recursos novos e adicionais, baseados em doações ou em condições altamente concessionais.

Para o quinto diálogo, o Brasil propõe foco na operacionalização do mecanismo de transição justa e na preparação da revisão do JTWP, com espaço dedicado à definição de mandato, funções centrais e arranjos de governança, bem como à sua interação com os órgãos subsidiários. Recomenda-se que o diálogo tenha dois dias de duração, em formato híbrido, com tempo significativo para trocas interativas entre Partes e atores não estatais.

Para o sexto diálogo, a proposta é aprofundar a dimensão da cooperação internacional, com ênfase prática na mobilização e coordenação de financiamento, tecnologia e capacitação para apoiar componentes frequentemente subfinanciados das transições justas, como processos participativos, requalificação profissional, diversificação econômica e medidas sociais associadas. O texto também sugere explorar formas de reduzir fragmentação e duplicação entre canais de apoio existentes, fortalecendo a coerência entre instrumentos financeiros, tecnológicos e de capacitação. 

A submissão foi apresentada no dia 12 de fevereiro de 2026.

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